27/09/2023 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
18/09/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:52

Homologada a Transação
14/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
13/09/2023 19:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 19:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/08/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isaac de Oliveira Cavalcante (OAB 405942/SP), Willian Antonio Zanolli (OAB 432901/SP) Processo 1003944-54.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Liriana Bresqui -

Vistos. 1) Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2023 às 14:30h, a realizar-se pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, com sede na Rua Duque de Caxias, 554, centro, em Olímpia-SP. 2) A audiência será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone.

Para ingresso na audiência, bastará clicar no link de acesso (que será enviado no endereço eletrônico de todos os participantes) no dia e horário agendados.

Para tanto, deverão estar habilitados o vídeo e o áudio do equipamento do usuário.

Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 3) Cite-se a parte requerida, por mandado, para os termos da ação e intime-se para participar da audiência supra designada, devendo o(a) Sr(a) oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Watsapp, para fins de encaminhamento do link e das instruções necessárias para participação da audiência, devendo ainda ser advertida de que, não havendo acordo, eventual contestação deverá ser apresentada em até 15 dias úteis após a audiência supra, sob pena de revelia. 4) Intime-se, ainda, a parte ré de que o não comparecimento ou a recusa a participar da audiência virtual, sem justificativa, implicará revelia, precluso o prazo para contestação. 5) Informem a parte autora e seu procurador, no prazo de 10 (dez) dias, e-mail e número de telefone/Watsapp, para recebimento do link da audiência de conciliação.

Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto. 6) Ficam as partes advertidas de que eventuais documentos (procuração, carta de preposição, substabelecimentos, etc) deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio, ou, em caso de impossibilidade, ser apresentados em até 15 dias úteis após a realização da audiência, sob pena de revelia. 7) Em relação às empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, pelo empresário individual ou sócio dirigente, de acordo com o Enunciado FONAJE 141. 8) Advirto, também, que o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao Juizado Especial. 9) Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. 10) As partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). 11) Fixando posicionamento quanto à remuneração dos conciliadores, nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficam as partes cientes de que a remuneração dos senhores conciliadores é devida e por elas custeada, preferencialmente em frações iguais.

Ressalto que a remuneração não se enquadra nos conceitos de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

No caso, considerando que o valor da causa não supera R$ 62.852,00, a remuneração do conciliador será de R$ 75,42, sendo R$ 37,71 para cada parte, conforme Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução nº 809/2019 do TJSP.

Será devida a verba desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido acordo, e deverá ser recolhida 05 (cinco) dias após a sessão, mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião.

De acordo com o artigo 98, § 5º, do CPC, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Assim, considerando o valor módico estipulado para as sessões de conciliação, incapaz de comprometer o sustento do jurisdicionado e de sua família, o pagamento é devido também pelo beneficiário da gratuidade de justiça. 12) Compete às partes e aos advogados justificar eventuais impossibilidades técnicas ou práticas que os impeçam de participar da audiência por meio eletrônico ou virtual. 13) Por fim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá juntar aos autos documentação comprovando a renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda, dos três últimos exercícios, de seu núcleo familiar.

Int.
23/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:53

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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