TJSP - 1000936-94.2022.8.26.0597
1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 20:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 19:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 16:00
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
24/01/2024 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), João Maciel de Lima Neto (OAB 193386/SP), Reinaldo Luís Trovo (OAB 196099/SP) Processo 1000936-94.2022.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Lopes Francisco - Reqdo: Juliano Francisco, Agdo Cardoso da Silva - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a ação de retificação de paternidade cumulada com alimentos proposta por J.L.F., representada por sua genitora C.H.L.F., em face de J.F. e A.C.S., para o fim de declarar o requerido A.C.S. pai biológico da autora, que passará a chamar J.L.S., devendo ser incluído no assento de nascimento da menor o nome do requerido A.C.S. e de seus ascendentes, mantendo-se o nome do requerido J.F. e de seus ascendentes, em razão da existência da paternidade socioafetiva.
Ainda, condeno o requerido A.C.S. a pagar à autora prestação alimentar no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional, a ser paga todo dia 10 de cada mês em conta bancária da representante legal da menor, ou diretamente à genitora, mediante recibo, ou, ainda, mediante desconto direto em folha de pagamento, a contar da intimação da decisão que fixou os alimentos provisórios, revendo e tornando definitiva tal decisão.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para as retificações necessárias junto ao assento de nascimento da criança.
Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, diante do baixo valor dado à causa.
Na cobrança destas verbas deverá ser observada a disciplina da Lei nº 1.060/50 e artigo 98 do Código de Processo Civil.
Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários aos advogados e nomeados pelo convênio entre a OAB/DP e, após realizadas as anotações necessárias, arquive-se o processo. -
24/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:30
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2023 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:08
Recebidos os autos
-
29/06/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/05/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 14:42
Conciliação infrutífera
-
17/04/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 09:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/04/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 17:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/04/2023 17:01
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 15:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/04/2023 10:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
11/04/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2023 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 10:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/03/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:35
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 10:26
Recebidos os autos
-
14/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:18
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 15:16
Recebidos os autos
-
13/02/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 16:19
Concedida a Medida Liminar
-
09/02/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 17:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/06/2022 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2022 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2022 11:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2022 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 23:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 11:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/03/2022 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2022 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2022 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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