TJSP - 0006021-90.2009.8.26.0223

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT

CNPJ: 71.549.687/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA LOPES

CPF *48.***.*36-97

GLAUCINEIDE PEREIRA DE CARVALHO

CPF *62.***.*45-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ:

FRANKLIN LEILOES

CNPJ:

LINCON FERNANDO DA SILVA

LINCON FERNANDO DA SILVA

CPF *62.***.*59-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:08

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 15:45

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 19:05

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 19:03

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 18:31

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 18:31

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 18:31

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 18:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2024 18:31

    Mandado Juntado

  • 09/08/2024 18:31

    Mandado Juntado

  • 08/08/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:17

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/04/2024 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2024 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2024 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2023 17:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/10/2023 10:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Jose Antonio Pereira Ierizzi (OAB 150752/SP), Faustino Graniero Junior (OAB 209074/SP), Francisco Evandro Silva Venceslau (OAB 229233/SP), Raphael de Almeida Tripodi (OAB 268319/SP), Angelica de Oliveira Assumpção (OAB 399704/SP) Processo 0006021-90.2009.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conjunto Residencial Santos Dumont - Exectdo: Glaucineide Pereira de Carvalho - . 1.O depósito da arrematação, no valor de R$ 88.320,85, foi efetivado no dia 16/08/2019 (fl.467). 2.A preferência do crédito foi estabelecida a fls.521/523, com parcial alteração no V.

    Acórdão de fls.778/782, que, mantendo a preferência do crédito relativo aos honorários , deu preferência ao crédito tributário sobre o crédito do exequente.

    Na ementa do referido acórdão, ainda se fez constar : "Todavia, os honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) , por possuírem natureza alimentar e se equipararem a créditos trabalhistas , têm preferência sobre os créditos tributários Entendimento consolidado por este E.TJSP e pelo Col.

    STJ" Deve ser deferida, assim, a pretensão de fls. 826/827, com fulcro também no artigo 22, parágrafo 4°, do EOAB 3.Anoto já ter sido deferido o levantamento dos honorários sucumbenciais, ocorrido a fl.720. 4.Às fls.537/546, consta penhora no rosto dos autos em desfavor do exequente, oriunda do Processo nº 0000027-54.2012.5.02.0301 da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá. 5.Nestes termos, visando dar cumprimento ao decidido pela Superior Instância, determino as seguintes providências: 5.1.Que seja oficiado ao Juízo do Trabalho contido no item '4', visando que seja informado o valor do crédito na data no depósito da arrematação; 5.2.Que a PMG informe o valor do seu crédito na data da arrematação. 6.Com as respostas e já soerguida a verba honorária sucumbencial, libere-se a verba contratual honorária, procedida do crédito trabalhista objeto da penhora averbada no rosto destes autos (cujo montante deve ser enviado para o processo indicado no item 4),, contemplando-se, em seguida, o crédito tributário municipal e o crédito condominial exequendo, nesta ordem. 7..Comprovado, às fls.765/767 ,o recolhimento das despesas necessárias, cumpra-se a parte final de fl.649, com observância dos endereços indicados à fl.662.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 16:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 16/08/2023 10:11

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 10:11

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/02/2023 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/02/2023 14:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2022 16:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/09/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 12:04

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 15:04

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 15:03

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 16:52

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 14:49

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 17:12

    Mandado Juntado

  • 14/07/2021 13:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2021 13:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 03/03/2021 00:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/02/2021 14:22

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 00:00

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2021 14:46

    Mandado Urgente Expedido

  • 11/02/2021 16:44

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 00:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/12/2020 18:44

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 17:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2020 15:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/10/2020 00:00

    Mandado Expedido

  • 15/09/2020 14:23

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 14:23

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 14:21

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2020 14:18

    Decisão

  • 01/09/2020 13:40

    Apensado ao processo

  • 01/09/2020 13:40

    Desentranhamento de Petição ou Documento

  • 10/01/2020 15:23

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 16:07

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 12/11/2019 13:02

    Petição Juntada

  • 18/10/2019 15:52

    Petição Juntada

  • 23/08/2019 16:01

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 18:31

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 16:08

    Documento Juntado

  • 25/06/2019 16:08

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/06/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 21/05/2019 15:14

    Petição Juntada

  • 25/04/2019 15:52

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 15:33

    Petição Juntada

  • 25/02/2019 12:00

    Petição Juntada

  • 07/02/2019 11:13

    Petição Juntada

  • 14/01/2019 14:30

    Documento Juntado

  • 14/12/2018 14:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/12/2018 11:14

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 27/11/2018 17:14

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 15/10/2018 15:25

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 24/09/2018 10:46

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 16:27

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 16:27

    Petição Juntada

  • 03/09/2018 16:24

    Petição Juntada

  • 29/08/2018 16:44

    Petição Juntada

  • 09/08/2018 09:37

    Petição Juntada

  • 29/05/2018 14:55

    Petição Juntada

  • 09/04/2018 14:19

    Petição Juntada

  • 12/03/2018 16:28

    Petição Juntada

  • 06/02/2018 14:01

    Petição Juntada

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2017 11:52

    Petição Juntada

  • 28/08/2017 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2017 18:36

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 14:26

    Petição Juntada

  • 31/07/2017 17:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2017 12:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/07/2017 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 14:20

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 12:37

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 20/04/2017 11:55

    Guia Juntada

  • 30/09/2016 18:56

    Petição Juntada

  • 26/07/2016 16:14

    Petição Juntada

  • 17/06/2016 18:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/05/2016 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/03/2016 11:39

    Mandado Expedido

  • 01/03/2016 00:00

    Mandado Expedido

  • 18/09/2015 12:14

    Guia Juntada

  • 29/04/2015 15:05

    Petição Juntada

  • 11/02/2015 18:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2015 10:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/07/2014 18:15

    Processo Entranhado

  • 16/07/2014 18:14

    Início da Execução Juntado

  • 10/07/2014 13:39

    Petição Juntada

  • 03/07/2014 18:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2014 12:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2014 12:35

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2014 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/01/2013 11:27

    Recebimento de Carga

  • 12/12/2012 11:01

    Carga ao Advogado

  • 30/11/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/03/2011 14:42

    Arquivamento

  • 25/02/2011 12:00

    Arquivo Provisório

  • 27/01/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/05/2010 12:06

    Sentença Registrada

  • 26/05/2010 12:00

    Sentença Proferida

  • 13/04/2010 10:10

    Recebimento de Carga

  • 29/03/2010 18:23

    Carga Outro

  • 29/03/2010 18:22

    Recebimento de Carga

  • 22/02/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/01/2010 14:10

    Carga Outro

  • 04/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2009 11:58

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/12/2009 10:12

    Carga Outro

  • 05/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/10/2009 19:06

    Recebimento de Carga

  • 14/10/2009 14:37

    Carga Outro

  • 13/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2009 14:12

    Recebimento de Carga

  • 05/09/2009 14:15

    Carga Outro

  • 05/09/2009 14:12

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/08/2009 12:00

    Mandado na Pasta

  • 23/07/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2009 11:45

    Carga Outro

  • 02/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2009 11:33

    Recebimento de Carga

  • 26/06/2009 18:17

    Carga à Vara Interna

  • 26/06/2009 11:29

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2009

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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