TJSP - 0018064-46.2003.8.26.0554
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santo Andre
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 20:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2024 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 15:39
Homologada a Transação
-
05/09/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 14:01
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 14:00
Juntada de Mandado
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27/08/2024 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 21:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 07:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 21:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 15:20
Conclusos para despacho
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11/10/2023 15:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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04/10/2023 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tania Aparecida Juliano (OAB 106931/SP) Processo 0018064-46.2003.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Reqte: Jair Celestino Pereira - 1- Fls. 41: Indefiro conforme fundamentação acima. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3- Concedo ao inventariante Jair (fls. 25) o prazo de 90 dias para: Juntada dos documentos pessoais em nome dos herdeiros Rute, Paulo e cônjuge, Jair e Maria Lúcia.
Da herdeira Rute deverá ser providenciada, ainda a regularização da representação processual.
Certidão negativa de débitos municipal atualizada do imóvel.
Documentos pessoais em nome da falecida.
Cálculo do ITCMD ou reconhecimento de sua isenção junto à autoridade tributária, com juntada do protocolo de entrada no posto fiscal.
Se possível, juntar prova do recolhimento do tributo.
Certidão do Colégio Notarial do Brasil em nome da falecida.
Manifestação expressa acerca de eventual renúncia ao prazo recursal. 4- Com o integral cumprimento, abra-se vista ao MP e tornem conclusos para eventual homologação da partilha.
Anoto que: Eventual gratuidade não alcança o ITCMD.
A comprovação do pagamento do imposto não configura pré-requisito desta ação (art. 662 do CPC) e a contagem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para pagamento do tributo tem como termo inicial o falecimento e não se suspende pela demora da Inventariante na juntada dos documentos.
Eventual parcelamento deve ser pleiteado diretamente na Fazenda Pública (Poder Tributante). 5 - Havendo interesse, fica desde já autorizada a retirada dos autos em carga para fins de digitalização e conversão para o formato eletrônico. 6- No silêncio ou em caso de atendimento parcial, aguarde-se provocação no arquivo. -
23/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 16:49
Recebidos os autos
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18/08/2023 00:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
17/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 15:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 15:02
Classe retificada de 179 para 31
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17/08/2023 14:48
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/08/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 15:42
Processo Reativado
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18/07/2023 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 14:18
Processo Desarquivado
-
17/10/2014 23:47
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 179, classe_nova: 31
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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