16/04/2025 15:37

Petição Juntada
30/03/2025 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:22

Decurso de Prazo
17/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:56

Petição Juntada
28/04/2024 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:11

Remetido ao DJE
03/04/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:48

Petição Juntada
25/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:47

Remetido ao DJE
19/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:15

Petição Juntada
15/11/2023 23:35

Suspensão do Prazo
07/11/2023 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:25

Petição Juntada
26/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:44

Remetido ao DJE
24/10/2023 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
12/09/2023 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:56

Petição Juntada
31/08/2023 16:25

Especificação de Provas Juntada
30/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP) Processo 1002801-69.2022.8.26.0075 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Espolio de Clauer Trench de Freitas, Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas, Nois Antônia de Freitas Cacciacarro - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
29/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
26/08/2023 20:35

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
15/08/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:42

Remetido ao DJE
11/08/2023 12:44

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
09/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:15

Petição Juntada
07/06/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:43

Remetido ao DJE
05/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:02

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:02

Decurso de Prazo
25/02/2023 21:55

Suspensão do Prazo
29/01/2023 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2022 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:12

Remetido ao DJE
25/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:18

Conclusos para despacho
25/11/2022 08:47

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:39

Apensado ao processo
04/10/2022 11:02

Classe Retificada
04/10/2022 10:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2022 17:35

Petição Juntada
03/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:14

Remetido ao DJE
29/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:25

Petição Juntada
26/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
23/09/2022 18:03

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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