16/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:23

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
30/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 21:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/04/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:16

Autos Entregues em Carga para Local Externo
12/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:09

Autos no Prazo
30/01/2024 09:38

Autos no Prazo
08/01/2024 09:18

Autos no Prazo
01/12/2023 09:35

Autos no Prazo
31/10/2023 09:12

Autos no Prazo
16/10/2023 09:17

Autos no Prazo
11/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:27

Autos no Prazo
31/08/2023 09:56

Recebidos os autos da Conclusão
31/08/2023 09:55

Autos no Prazo
30/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carney Corsi (OAB 274522/SP), Juliano Aparecido Cardoso Pinto (OAB 202210/SP), Flavia Muller de Faria (OAB 343303/SP) Processo 0003142-34.2005.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Arrimo Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Reqdo: Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia -

Vistos.

Fls. 837-846: trata-se de reiteração de pedido visando ao reconhecimento de fraude à execução.

Conforme mencionado na decisão de fl. 747, o TJ/SP, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2234962-41.2017.8.26.0000, deu provimento à irresignação do Município, para manter a indisponibilidade do numerário depositado nos autos, ante a possível existência de fraude.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Levantamento de valor R. decisão que determinou a expedição de alvará para levantamento de valores depositados, em virtude de pagamento de precatório, em favor da agravada Irresignação da agravante no sentido de que deve ser mantida a indisponibilidade do montante, sob alegação de possível fraude à execução Constatado indício de fraude Manutenção da indisponibilidade Reforma da r. decisão que se impõe Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234962-41.2017.8.26.0000; Relator (a):Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Águas de Lindoia -Vara Única; Data do Julgamento: 09/04/2018; Data de Registro: 12/04/2018)". É certo que a credora originária é demandada no processo n. 0528105-63.1996.8.26.0100, já tendo o Município pugnado pelo reconhecimento de fraude no referido expediente, negado conforme fundamentação anexada na certidão de fls. 868-871.

Nas razões de decidir, o juízo ponderou que a permanência do Município no polo passivo daqueles autos se deveu ao reconhecimento de sua participação na fraude, qual seja, o pagamento extra-autos.

Isso porque, no Agravo de Instrumento n. 0014481-22.2010.8.26.0000, o TJ/SP entendeu ter havido conluio entre o Município e o devedor, com ineficácia do negócio perante o credor: "EXECUÇÃO - Fraude contra credores - Possibilidade de discussão na esfera da ação proposta - Admissão pela doutrina e jurisprudência - Fraude verificada no pagamento extra-autos de indenização por desapropriação que serviria para garantir execução - Conluio entre devedor e Municipalidade expropriante caracterizado - Ciência da dívida e interesse da devedora em lesar credor - Negócio ineficaz perante o credor - Recurso provido - Decisão reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 0014481-22.2010.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2011; Data de Registro: 22/11/2011)".

Na fundamentação, o desembargador relato ponderou que: "É fato incontroverso nos autos de execução que a penhora se deu sobre os direitos creditícios que a executada Proterra tinha a receber junto à Prefeitura de Águas de Lindóia, nos autos da desapropriação que esta última movia àquela, no processo n° 236/74, com trâmite perante o Juízo de Serra Negra.

A Municipalidade, por sua vez, informa que satisfez integralmente o crédito da agravada, porém o agravante (credor na execução) afirma nada ter recebido.

Com o advento do v.

Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento n° 7.288.965-3, manifestou-se o MM.

Juiz "a quo" a respeito da fraude alegada, sustentando sua inocorrência, decisão esta objeto do presente recurso [...].

Aqui se tem uma situação em tudo igual ao precedente indicado, configurando-se a fraude com o pagamento da indenização por desapropriação à agravada de forma extrajudicial, quando sabiam que tais valores, depositados em Juízo, serviriam para garantir à execução movida pelo agravante contra a expropriada.

Observe-se que, ao contrário do quanto alegado pela agravada, apesar de a penhora ter se efetivado em outubro de 1997, em 29/03/1996, foi publicada no DOJ decisão que determinava a retenção de todos os depósitos feitos nos autos da desapropriação, até final decisão de mérito na ação de execução.

Nesse passo, os pagamentos feitos pela municipalidade, posteriores a tal data e reproduzidos às fls. 288/299 deste instrumento, justificam, sim, o pedido do agravante ora posto.

A Municipalidade assevera que nenhuma razão tinha para prejudicar, entretanto nítido o interesse da expropriada, ora agravada, em receber diretamente a indenização.

Outrossim, em sede de apelação os embargos à execução foram rejeitados, conforme se afere da leitura do v.

Acórdão de fls. 428/431 (destes autos), denotando o pleno interesse do agravante na penhora que se encontra no rosto dos autos da ação de desapropriação, e que não obteve sucesso porque o Município deixou de efetuar os pagamentos via depósito judicial, acertando com a expropriada o pagamento extra-autos. É evidente que tal conduta prejudicou o credor e impediu a satisfação de seu crédito, sendo certo que as partes da ação de desapropriação, ao convencionarem forma diversa de pagamento da indenização, após a penhora, estavam ciente de que frustrariam a execução, o que não pode ser admitido como prática regular e legal, podendo, inclusive, configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, já que flagrantemente burlou ordem judicial anteriormente decretada.

Saliente-se que o argumento do Município, de que buscou cumprir a obrigação da forma mais benéfica ao erário não convence.

Para ele, pagar extra-autos ou depositar em Juízo o montante teria o mesmo custo e finalidade.

Diante do exposto, dá-se provimento ao recurso, para reconhecer a fraude ao credor e a violação à regra constante no art. 160, do Código Civil, tornando-se ineficaz os pagamentos extra-autos realizados pela Prefeitura de Águas de Lindóia, que deverá proceder aos depósitos judiciais anteriormente determinados".

Inobstante o reconhecimento, pelo TJ/SP, da participação do Município no conluio relacionado ao pagamento extra-autos, é certo que, após o trânsito em julgado da referida decisão, que reconheceu a ineficácia do pagamento, a Proterra, devedora naqueles autos e credora nestes, que recebeu o pagamento indevidamente, cedeu o crédito discutido nestes autos à Arrimo Factoring, comportamento que se amolda à hipótese do art. 792, IV, do CPC, razão por que o pedido do Município é acolhido, para o fim de manter a indisponibilidade sobre o numerário.

Intime-se.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 14:59

Conclusos para decisão
16/05/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 15:31

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:03

Autos no Prazo
10/04/2023 09:55

Autos no Prazo
10/04/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:47

Recebidos os autos do Advogado
13/02/2023 09:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
13/02/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 09:55

Autos no Prazo
01/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
09/01/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:19

Autos no Prazo
24/11/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 09:18

Autos no Prazo
25/10/2022 08:56

Autos no Prazo
25/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:39

Autos no Prazo
05/10/2022 09:16

Autos no Prazo
26/09/2022 09:58

Autos no Prazo
06/09/2022 09:51

Autos no Prazo
24/08/2022 10:04

Autos no Prazo
22/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 16:25

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
18/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 09:13

Autos no Prazo
26/07/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 09:38

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:44

Autos no Prazo
15/07/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 09:48

Autos no Prazo
14/07/2022 09:41

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 09:52

Desentranhado o documento
20/06/2022 13:34

Autos no Prazo
15/06/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 09:33

Autos no Prazo
10/05/2022 14:24

Autos no Prazo
07/04/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 11:37

Autos no Prazo
06/04/2022 11:30

Expedição de Ofício.
04/04/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 13:32

Serventuário
31/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 11:45

Decisão
28/03/2022 13:23

Recebidos os autos da Conclusão
16/12/2021 18:24

Conclusos para decisão
08/11/2021 16:17

Conclusos para decisão
25/10/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 16:29

Serventuário
21/10/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 18:51

Serventuário
13/10/2021 13:46

Serventuário
07/10/2021 13:51

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2021 15:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/07/2021 15:40

Autos no Prazo
14/07/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 14:01

Proferido Despacho
31/05/2021 13:25

Serventuário
01/02/2021 16:46

Autos no Prazo
27/01/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 14:05

Proferido Despacho
21/10/2020 12:10

Expedição de Ofício.
21/10/2020 12:09

Expedição de Ofício.
01/10/2020 15:04

Conclusos para decisão
25/08/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 14:50

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2020 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/01/2020 17:03

Autos no Prazo
20/11/2019 12:44

Autos no Prazo
19/11/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:45

Serventuário
28/08/2019 15:22

Autos no Prazo
27/08/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 09:26

Decisão
19/08/2019 13:10

Serventuário
16/07/2019 13:48

Autos no Prazo
16/07/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 11:43

Decisão
04/07/2019 18:46

Serventuário
04/07/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 14:07

Serventuário
08/05/2019 13:55

Juntada de Ofício
08/05/2019 11:34

Serventuário
25/04/2019 14:10

Autos no Prazo
24/04/2019 16:30

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2019 16:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/03/2019 10:57

Serventuário
29/01/2019 17:39

Serventuário
25/01/2019 15:21

Serventuário
10/10/2018 12:03

Serventuário
10/10/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 16:08

Expedição de Ofício.
12/09/2018 21:12

Serventuário
12/09/2018 21:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 21:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 21:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 21:09

Expedição de Certidão.
12/09/2018 21:09

Expedição de Certidão.
04/09/2018 16:14

Expedição de Ofício.
07/08/2018 10:46

Expedição de Ofício.
25/07/2018 13:54

Autos no Prazo
25/07/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 10:44

Proferido Despacho
13/07/2018 18:54

Juntada de Ofício
22/06/2018 16:48

Serventuário
22/06/2018 16:48

Juntada de Ofício
13/06/2018 15:53

Serventuário
13/06/2018 15:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 13:54

Serventuário
13/06/2018 13:54

Juntada de Ofício
16/04/2018 17:48

Serventuário
16/04/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 12:58

Autos no Prazo
12/04/2018 12:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 12:44

Juntada de Ofício
06/04/2018 12:13

Autos no Prazo
06/04/2018 12:10

Juntada de Ofício
06/04/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 18:39

Autos no Prazo
06/03/2018 18:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 18:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 19:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 16:08

Juntada de Ofício
22/01/2018 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 11:24

Juntada de Ofício
09/01/2018 14:16

Decisão
09/01/2018 14:15

Expedição de Certidão.
14/12/2017 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 17:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 12:54

Proferido Despacho
06/12/2017 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 14:28

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2017 10:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/11/2017 10:18

Juntada de Ofício
07/11/2017 11:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 09:29

Proferido Despacho
26/10/2017 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 11:43

Expedição de Alvará.
18/10/2017 11:43

Proferido Despacho
10/10/2017 13:22

Juntada de Ofício
04/10/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 11:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 18:09

Expedição de Alvará.
12/09/2017 08:41

Proferido Despacho
05/09/2017 15:34

Juntada de Ofício
04/09/2017 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2017 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 16:16

Expedição de Alvará.
21/08/2017 10:18

Proferido Despacho
15/08/2017 11:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 15:27

Ato ordinatório
02/08/2017 14:58

Juntada de Ofício
29/05/2017 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 11:55

Decisão
24/03/2017 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2016 09:08

Decisão
19/07/2016 13:52

Expedição de Certidão.
18/07/2016 15:29

Juntada de Ofício
31/05/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 09:09

Proferido Despacho
24/05/2016 11:20

Recebidos os autos da Conclusão
11/04/2016 18:02

Conclusos para decisão
05/04/2016 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2016 13:48

Expedição de Ofício.
07/03/2016 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 11:39

Expedição de Certidão.
03/03/2016 11:39

Expedição de Certidão.
03/03/2016 11:14

Decisão
02/03/2016 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2016 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 11:12

Decisão
02/12/2015 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 14:41

Expedição de Ofício.
19/11/2015 18:55

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2015 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/10/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 11:49

Decisão
26/10/2015 09:41

Recebidos os autos da Conclusão
13/10/2015 17:40

Conclusos para decisão
08/10/2015 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2015 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015 17:36

Juntada de Ofício
18/08/2015 17:35

Juntada de Ofício
11/08/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2015 16:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 16:02

Expedição de Ofício.
28/07/2015 16:01

Proferido Despacho
23/07/2015 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2015 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 14:18

Recebidos os autos do Advogado
24/06/2015 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/06/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2015 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 10:04

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/06/2015 10:04

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/06/2015 10:03

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/06/2015 10:03

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
15/06/2015 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 09:34

Proferido Despacho
08/06/2015 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2015 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2015 11:38

Proferido Despacho
21/05/2015 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2015 10:33

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2015 13:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/04/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2015 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2015 09:04

Proferido Despacho
02/03/2015 12:04

Autos no Prazo
21/01/2015 11:22

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2015 16:07

Ato ordinatório
05/12/2014 12:48

Expedição de Ofício.
06/05/2014 10:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2014 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2014 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2014 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2014 16:32

Expedição de Ofício.
22/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/07/2011 14:06

Arquivamento
27/10/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
21/10/2008 18:14

Expedição de Certidão.
21/10/2008 12:00

Sentença Proferida
22/09/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2008 12:00

Despacho Proferido
14/04/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
07/04/2008 00:00

Despacho Proferido
02/03/2006 12:00

Incidente Processual
05/12/2005 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2005

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004864-61.2022.8.26.0562

Em Segredo de Justica

Advogado: Simone Carneiro de Lima Ferrari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1001883-49.2023.8.26.0360

Cooperativa de Credito Credicitrus

Natalia Castelani Lemes ME

Advogado: Adriano Avanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1015752-51.2021.8.26.0004

Apeoesp - Sindicato dos Professores do E...

Tim S/A

Advogado: Aldimar de Assis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1015752-51.2021.8.26.0004

Apeoesp - Sindicato dos Professores do E...

Tim S A

Advogado: Aldimar de Assis

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1019494-88.2023.8.26.0562

Em Segredo de Justica

Geraldo Hernandes Domingues

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 13:48

Exibir Processo