16/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:05

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
16/04/2025 21:19

Petição Juntada
01/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB 286086/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1001427-81.2016.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Arnosti Junior - Exectdo: Banco do Brasil S/A - ato(s) ordinatório(s): Fls. 529 ss : em quinze dias, cumpra o executado integralmente o que lhe foi solicitado às fls. 516 ss, devendo comprovar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE) no valor de R$.

R$.258,99 (duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove Centavos) Nada Mais.
31/03/2025 12:21

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 19:40

Petição Juntada
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
20/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:38

Decurso de Prazo
13/02/2025 13:23

Petição Juntada
04/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
03/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 14:58

Documento Juntado
28/01/2025 21:26

Petição Juntada
20/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
17/01/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 17:17

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 16:25

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2024 20:20

Petição Juntada
10/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 13:08

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:50

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 18:00

Petição Juntada
22/07/2024 16:20

Documento Juntado
11/07/2024 09:13

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:20

Remetido ao DJE
27/06/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 15:28

Documento Juntado
27/06/2024 11:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/05/2024 20:55

Petição Juntada
23/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:20

Remetido ao DJE
22/05/2024 11:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:04

Pedido de Extinção Juntada
17/04/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:51

Remetido ao DJE
15/04/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 16:59

Documento Juntado
05/03/2024 12:33

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2024 15:00

Documento Juntado
08/01/2024 11:37

Documento Juntado
05/12/2023 14:36

Documento Juntado
04/12/2023 11:02

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 05:52

Remetido ao DJE
16/11/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 14:43

Documento Juntado
16/11/2023 14:43

Documento Juntado
15/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
14/11/2023 09:34

Expedido Alvará de Levantamento
14/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 00:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB 286086/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1001427-81.2016.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Arnosti Junior - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 310 ss e 429 ss: Inaplicável a nova tese firmada pelo STJ em relação ao tema 677, haja vista que, à época dos depósitos, era pacífica a aplicação ao caso da Súmula 179 ; de qualquer forma, ainda não houve trânsito em julgado da decisão que deu origem ao tema em questão : PREVIDÊNCIA PRIVADA.

AÇÃO DE REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Devolução da matéria para reexame da questão fundada no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil.

Depósito judicial efetuado como garantia da execução.

Deliberação da C.

Câmara conforme o Tema 677 do E.

Superior Tribunal de Justiça.

Revisão recente da tese pela Corte Superior.

Resp nº 1.820.963/SP.

Ao tempo do Acórdão estava em vigor o tema que foi alterado.

O devedor agiu de acordo com a regra a ser obedecida e não pode ser tomado de surpresa por alteração de entendimento.

Decisão anterior mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2132983-60.2022.8.26.0000; Relator (a): Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 11/05/2023; Data de Registro: 11/05/2023).

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA Depósito judicial Correção monetária e juros Impossibilidade - Depósito judicial conta com remuneração específica prevista em lei e a cargo da instituição financeira depositária Medida pretendida acarretaria "bis in idem" Precedentes do Col.

STJ e também deste Egrégio Tribunal Incidência da Súmula 179 do Col.

STJ, a prever que "O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos" Afastada, nessa fase, a pretendida aplicação do tema 677 do STJ, por ainda pendente o trânsito em julgado da decisão Decisão mantida AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083131-33.2023.8.26.0000; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2023; Data de Registro: 11/05/2023).

Destarte, reapresente o exequente seus cálculos, que deverão ser atualizados até a data do depósito, e o remanescente deverá ser atualizado até a data atual.

Após, vista ao executado.

Por fim, conclusos.

Para o levantamento do valor incontroverso (R$ 19.125,79), providencie o exequente a juntada do competente formulário.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:23

Petição Juntada
24/05/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 05:51

Remetido ao DJE
22/05/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 10:49

Petição Juntada
27/03/2023 16:57

Petição Juntada
27/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:50

Remetido ao DJE
23/03/2023 16:12

Expedido Alvará de Levantamento
23/03/2023 12:05

Documento Sigiloso Juntado
01/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:48

Petição Juntada
16/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 12:20

Remetido ao DJE
13/01/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 18:46

Pedido de Habilitação Juntado
24/11/2022 13:57

Petição Juntada
11/11/2022 09:15

Documento Sigiloso Juntado
11/11/2022 09:15

Petição Juntada
08/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:22

Remetido ao DJE
04/11/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 10:51

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/10/2022 16:37

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/10/2022 15:11

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2022 09:18

Documento Sigiloso Juntado
14/07/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:21

Remetido ao DJE
12/07/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 19:47

Petição Juntada
16/03/2022 10:05

Documento Juntado
16/03/2022 10:04

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2021 02:28

Suspensão do Prazo
14/09/2021 15:19

Documento Juntado
17/05/2021 11:42

Documento Juntado
11/02/2021 21:52

Suspensão do Prazo
19/01/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 12:02

Remetido ao DJE
15/01/2021 13:57

Decisão
15/12/2020 16:50

Conclusos para despacho
15/12/2020 16:28

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2020 11:29

Documento Juntado
23/07/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 09:36

Remetido ao DJE
20/07/2020 17:48

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
17/07/2020 16:34

Conclusos para despacho
17/07/2020 13:43

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2020 22:28

Embargos de Declaração Juntados
08/07/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 09:49

Remetido ao DJE
06/07/2020 19:52

Decisão
02/07/2020 10:31

Conclusos para despacho
01/07/2020 21:54

Petição Juntada
23/06/2020 14:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 16:16

Remetido ao DJE
19/06/2020 15:58

Decisão
13/04/2020 14:12

Conclusos para despacho
07/04/2020 00:28

Suspensão do Prazo
21/03/2020 22:54

Suspensão do Prazo
17/03/2020 23:16

Suspensão do Prazo
13/03/2020 15:03

Petição Juntada
19/02/2020 12:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 10:09

Remetido ao DJE
06/02/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2020 09:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/01/2020 10:55

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 15:02

Remetido ao DJE
09/01/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 21:23

Petição Juntada
22/11/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 16:52

Remetido ao DJE
19/11/2019 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2019 16:34

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2019 14:05

AR Positivo Juntado
04/09/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 15:12

Carta de Intimação Expedida
02/09/2019 12:44

Remetido ao DJE
02/09/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 14:24

Decisão
27/08/2019 18:58

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 19:48

Petição Juntada
09/08/2019 16:03

Remetido ao DJE
07/08/2019 13:33

Decisão
05/07/2019 12:44

Conclusos para despacho
07/02/2018 11:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 16:30

Remetido ao DJE
23/01/2018 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/01/2018 16:51

Conclusos para despacho
22/08/2017 12:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/05/2017 16:28

Tema S0948 - Nossa Caixa - Liquidação ACP - Não Associado
20/09/2016 10:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/03/2016 10:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2016 11:29

Remetido ao DJE
08/03/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 15:08

Conclusos para despacho
07/03/2016 10:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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