26/09/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:26

Recebidos os autos
27/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:22

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
03/10/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 11:22

Julgado improcedente o pedido
06/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 12:32

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP), Guilherme Alves Martins (OAB 406457/SP) Processo 1008105-28.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: J.a.

Lusvardi de Souza, Jussara Aparecida Lusvardi de Souza - Reqdo: Lidery Digital Publicações Ltda (Nova Denominação de Rp Publicações Ltda - Busca Perfeita) - Posto isso, defere-se parcialmente a tutela de urgência, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, cesse as cobranças referentes ao contrato de nº 87760, no valor mensal de R$ 398,00.

Cada cobrança indevida implicará multa de R$ 500,00, com limite de R$ 15 mil.

Fica, desde já, a parte requerida advertida de que o não cumprimento da presente determinação judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil.

Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se.

Jales,
28/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:41

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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