TJSP - 0000045-46.2004.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DE DUARTINA

CNPJ: 46.137.485/0001-60

Advogados

DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO

OAB: 195986/SP

CPF *59.***.*15-56

Polo Passivo

Partes

MARIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *54.***.*00-25

JOSE PEREIRA DE SOUZA

ADENIR PEREIRA DE SOUZA

CARMEM APARECIDA VITORINO DE SOUZA

CPF *43.***.*53-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 09:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 14:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 11/04/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:50

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 06/04/2025 09:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2025 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 16:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/03/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 10:41

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 16:05

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/11/2024 11:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2024 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 09:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/04/2024 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 10:12

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 22/03/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 12:11

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 07/03/2024 14:47

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 28/01/2024 09:18

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB 195986/SP) Processo 0000045-46.2004.8.26.0169 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA -

    Vistos.

    Considerando que o acordo ou parcelamento efetuado está sendo regularmente cumprido e engloba o débito cobrado nos presentes autos, defiro a suspensão do processo por 180 dias.

    Providencie a zelosa serventia o lançamento da movimentação de código 61614, alterando-se a condição do processo para suspenso e encaminhe-se o feito para a fila "Processo Suspenso Prazo Acordo", com anotação do vencimento da suspensão (180 dias).

    Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, informando se o acordo está sendo cumprido ou se houve o descumprimento.

    Int.

  • 17/08/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 18:06

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 01:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:21

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 07/08/2023 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/12/2022 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 12:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/11/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 23:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 23:24

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 17/11/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 08:21

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 06/11/2022 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:49

    Documento Juntado

  • 27/10/2022 05:05

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2022 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 14:30

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 22/09/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:41

    Petição Inicial Digitalizada

  • 17/08/2022 13:42

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/08/2022 13:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/08/2022 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2022 14:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/03/2022 16:26

    Autos no Prazo

  • 22/02/2022 10:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/02/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 12:18

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 03/02/2022 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 19:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2021 14:21

    Decisão

  • 03/09/2021 17:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/09/2021 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2021 17:06

    Autos no Prazo

  • 24/08/2021 18:54

    Carta de Notificação Expedida

  • 18/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:11

    Autos no Prazo

  • 23/07/2021 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 13:09

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 16:26

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 15:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:41

    Expedição de documento

  • 02/06/2021 17:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 15:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/10/2020 18:16

    Apensado ao processo

  • 21/08/2020 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 15:19

    Serventuário

  • 12/02/2020 14:46

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 14:21

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 14:20

    Proferido Despacho

  • 02/10/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 17:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2019 14:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/10/2018 15:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/06/2018 15:49

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 13:48

    Serventuário

  • 10/05/2018 14:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/05/2018 14:56

    Proferido Despacho

  • 28/03/2018 14:14

    Serventuário

  • 28/03/2018 13:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/02/2018 14:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/01/2018 18:43

    Autos no Prazo

  • 01/12/2017 16:35

    Serventuário

  • 20/09/2017 15:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2017 11:41

    Proferido Despacho

  • 11/09/2017 17:41

    Serventuário

  • 06/09/2017 16:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2017 14:09

    Serventuário

  • 25/08/2017 13:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/08/2017 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/07/2017 16:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2017 09:12

    Proferido Despacho

  • 01/06/2017 18:53

    Expedição de documento

  • 17/03/2017 10:05

    Serventuário

  • 08/03/2017 13:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2017 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 12:39

    Proferido Despacho

  • 18/10/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 16:40

    Serventuário

  • 11/07/2016 18:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/07/2016 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2016 15:46

    Apensado ao processo

  • 11/07/2016 15:46

    Apensado ao processo

  • 18/03/2016 11:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2016 12:15

    Proferido Despacho

  • 06/10/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 18:43

    Petição Juntada

  • 30/07/2015 11:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/07/2015 13:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/07/2015 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/07/2015 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2015 10:47

    Autos no Prazo

  • 03/06/2015 09:16

    Autos no Prazo

  • 02/06/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2015 09:53

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2015 11:47

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2014 13:51

    Expedição de documento

  • 25/04/2014 13:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2014 18:20

    Proferido Despacho

  • 21/01/2014 09:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 11:19

    Petição Juntada

  • 13/01/2014 12:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/11/2013 12:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/10/2013 10:19

    Certidão Juntada

  • 23/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/02/2013 11:06

    Recebimento de Carga

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2012 10:03

    Carga Outro

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 11:54

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2012 09:23

    Carga Outro

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2012 11:17

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2012 10:17

    Carga Outro

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/05/2012 15:19

    Recebimento de Carga

  • 09/04/2012 17:15

    Carga Outro

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/01/2012 16:57

    Recebimento de Carga

  • 04/11/2011 17:09

    Carga Outro

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/09/2011 12:38

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2011 16:21

    Carga Outro

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/06/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/06/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 13/06/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 08/06/2011 14:23

    Recebimento de Carga

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2011 16:04

    Carga Outro

  • 03/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/05/2011 12:06

    Recebimento de Carga

  • 30/03/2011 14:39

    Carga Outro

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/12/2010 12:35

    Recebimento de Carga

  • 08/11/2010 15:32

    Carga Outro

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/09/2010 17:14

    Recebimento de Carga

  • 17/08/2010 14:40

    Carga Outro

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/08/2010 13:04

    Recebimento de Carga

  • 29/06/2010 12:14

    Carga Outro

  • 06/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/01/2009 16:30

    Recebimento de Carga

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/01/2009 10:56

    Carga Outro

  • 20/11/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/11/2008 15:02

    Recebimento de Carga

  • 06/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2008 11:00

    Carga Outro

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/09/2008 11:05

    Recebimento de Carga

  • 01/09/2008 14:50

    Carga Outro

  • 20/08/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2008 15:04

    Recebimento de Carga

  • 02/07/2008 14:52

    Carga Outro

  • 19/06/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/10/2007 17:02

    Recebimento de Carga

  • 18/10/2007 16:17

    Carga Outro

  • 17/10/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2007 17:05

    Recebimento de Carga

  • 11/09/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 10/09/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/08/2007 16:55

    Carga Outro

  • 09/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/05/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2004

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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