27/02/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:07

Recebidos os autos
30/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
10/10/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:35

Expedição de Carta.
21/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 15:10

Conclusos para julgamento
18/09/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valeria Braz dos Santos (OAB 321574/SP) Processo 1008248-17.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia de Almeida Martins Pinto -

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, para fins de suspender a cobrança do serviço denominado Telefônica Brasil Goread, Babbel, Skeelo Intermediário e Hube Jornal.

O caso é de indeferimento.

Não obstante a probabilidade do direito, o certo é que não há perigo de dano nem de risco ao resultado útil do processo.

Isso porque, caso a parte autora tenha ao final reconhecido o seu direito, poderá executar aquilo que lhe foi indevidamente cobrado.

Posto isso, indefere-se o pedido de tutela antecipada de urgência.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cite-se e intimem-se.
28/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:40

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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