06/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:56

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 21:01

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 14:15

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:27

Expedição de Carta.
18/03/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 14:48

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 10:24

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:29

Expedição de Carta.
25/09/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:00

Expedição de Ofício.
28/08/2023 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivo Henrique de Souza da Silva (OAB 255517/SP) Processo 1000996-63.2023.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ederson José de Barros Me -

Vistos. 1.1.

Ao menos por ora, neste momento processual, reputo presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo a justificar o deferimento da tutela provisória de urgência, nos moldes do artigo 300 do Código de Processo Civil, concretizando a garantia da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal).

Com efeito, o documento de fl. 18, encaminhado supostamente pelo réu, demonstra a ausência de débitos em nome do autor, o que é incompatível com a consulta cadastral apresentada.

Ademais, a permanência do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito impõe obstáculos diários ao exercício de sua atividade no seio comercial.

Por isto, defiro a tutela provisória de urgência para determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, especificamente em relação ao débito discutido nestes autos (fl. 26).

Providencie-se o encaminhamento da ordem via SERASAJUD. 1.2.

Designo audiência de conciliação e/ou mediação a ser realizada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca.

As partes deverão comparecer pessoalmente e munidas de documento de identidade e poderão estar acompanhadas de advogado.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá comparecer seu administrador ou preposto credenciado, munido de poderes para transigir e de prova da representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) A parte domiciliada em outra Comarca que não possa comparecer presencialmente ao CEJUSC (situado à Rua São Sebastião, 191, Centro) poderá participar da audiência de forma remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams, acessando através de seu computador, diretamente em qualquer navegador, ou smartphone, mediante a instalação do respectivo aplicativo gratuito, em qualquer caso com habilitação de vídeo e áudio.

Será enviado link de acesso ao endereço eletrônico dos participantes, a ser utilizado no dia e hora agendados, devendo ter disponíveis documento de identificação pessoal com foto para exibição para a câmera.

Para tanto, devem informar nos autos, no prazo de 5 dias, seu endereço de e-mail e telefone para contato.

Caso domiciliada em outra Comarca e informe não dispor dos meios eletrônicos para a participação remota, deverá comparecer no dia designado no Fórum de sua Comarca ou região (Capital), providenciando-se o necessário para a reserva de estação passiva.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para inclusão na pauta própria. 2.

Com a data, cite-se e intime-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e comparecer à audiência designada, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (artigo 20 da Lei 9.099/95).

Caso não obtida a conciliação, a fim de se prestigiar a celeridade processual frente às condições materiais da Comarca e a quantidade de feitos em andamento na Vara Judicial, fica desde logo cientificada a parte ré do prazo de 15 dias úteis para oferecer contestação escrita a partir da data daquela audiência, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora.

Observo que a íntegra dos autos deve ser consultada pela internet, no Portal ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj), com o número do processo e a senha fornecida. 3.1 Se frustrada a entrega da carta de citação, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3.2.

Acaso infrutífera a diligência de citação da parte requerida no endereço indicado, forte nos princípios da simplicidade e celeridade processuais (artigo 2º da Lei 9.099/95), determino desde logo a realização de pesquisa de endereços pelos sistemas eletrônicos SISBAJUD e SERASAJUD e, sucessivamente, também via RENAJUD e INFOJUD.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, para tanto deverá a parte requerente ser intimada a trazer ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Indefiro, porém, e dede logo, outras providências para localização de endereços diante daqueles mesmos princípios e o da economia processual, sendo incompatível com a simplicidade do procedimento dos Juizados Especiais pormenorizada e exaustiva busca pela parte por todo e qualquer meio à disposição do juízo.

Acrescente-se que os demais meios conveniados não se mostram mais abrangentes ou, na prática, úteis para a obtenção de endereços atualizados.

E note-se que a finalidade da norma do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95 é justamente preservar a celeridade e a simplicidade dos atos processuais, sem prejuízo de busca mais aprofundada que se venha a fazer caso ajuizada a demanda perante a Vara Judicial.

Dispensado o recolhimento das despesas de que trata o artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 neste momento processual, deverá a Serventia, oportunamente, proceder por aqueles sistemas conveniados e, identificados endereços ainda não diligenciados, expeça-se a competente carta ou mandado de citação.

Não encontrados novos endereços não diligenciados, certifique-se e tornem conclusos para extinção, nos termos o artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. 4.

Dispensado o pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau nos Juizados Especiais, eventual requerimento de gratuidade da justiça será apreciado se e quando interposto recurso contra a sentença (necessariamente por advogado).

Para tanto, fica o interessado intimado a comprovar, quando da interposição do recurso, a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal ou, não havendo, de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias, incluindo o extrato de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) do Banco Central (obtido gratuitamente e pela internet pelo Serviços Registrato), tudo também em relação ao cônjuge/convivente, se o caso.

Deverá esclarecer, ainda, os termos em que prestada a assistência por advogado particular, comprovando eventual exercício da advocacia pro bono.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação).

Int.
25/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 14:08

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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