TJSP - 1000173-51.2022.8.26.0417

1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAROLINE OLIVEIRA ROSA

CPF *65.***.*48-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 18:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/09/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1000173-51.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Oliveira Rosa - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

    Vistos.

    Relatório.

    BANCO PAN S/A(fls. 339/342) ingressou com embargos de declaração em face da sentença que julgou o pedido inicial (fls. 332/336), alegando contradição ao quanto decidido.

    Propiciou-se a apresentação de contrarrazões (fls. 351/353). É o breve relatório.

    Fundamentação.

    De proêmio, realizo a apreciação dos embargos declaratórios.

    Com efeito, ainda quando destinados a viabilizar o pré-questionamento, os embargos de declaração não prescindem do apontamento de um dos pressupostos inseridos no Artigo 1022 do Código de Processo Civil.

    A pretensão recursal, contudo, não merece guarida.

    Com efeito, pretende a embargante a apreciação do mérito já resolvido por meio da sentença de fls. 332/336.

    Entretanto, verifica-se que ambas as partes tiveram amplo acesso aos autos, fixando-se na sentença todos os pontos de divergência levantados pelos litigantes ao longo da demanda.

    Nesse passo, verificado o inadequado manejo da via recursal, tem-se de rigor a manutenção da decisão guerreada.

    Dispositivo.

    Assentes tais premissas, NEGO PROVIMENTOaos embargos de declaração opostos porBANCO PAN S/A(fls. 339/342), mantendo-se a sentença contestada (fls. 332/336), por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    No mais, de acordo com o art. 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.Assim sendo, caso interposta apelação, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso de apelação interposto, com as nossas homenagens.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 17:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/06/2023 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/07/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 12:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2022 14:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 13:17

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 09:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/01/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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