TJSP - 1002733-97.2021.8.26.0417

1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SHIRLEY ALVES SIQUEIRA

CPF *55.***.*95-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO VIEIRA LIMA

CPF *11.***.*76-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/03/2024 11:09

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 26/02/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Moacir Firmino de Paiva Junior (OAB 287190/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1002733-97.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Shirley Alves Siqueira - Reqda: Banco C6 Consignado S.A. -

    Vistos.

    Relatório.

    BANCO C6 CONSIGNADO S/A(fls. 237/241) ingressou com embargos de declaração em face da sentença que julgou o pedido inicial (fls. 229/234), alegando contradição ao quanto decidido.

    Propiciou-se a apresentação de contrarrazões (fls. 247/248). É o breve relatório.

    Fundamentação.

    De proêmio, realizo a apreciação dos embargos declaratórios.

    Com efeito, ainda quando destinados a viabilizar o pré-questionamento, os embargos de declaração não prescindem do apontamento de um dos pressupostos inseridos no Artigo 1022 do Código de Processo Civil.

    A pretensão recursal, contudo, não merece guarida.

    Com efeito, pretende a embargante a apreciação do mérito já resolvido por meio da sentença de fls. 332/336.

    Entretanto, verifica-se que ambas as partes tiveram amplo acesso aos autos, fixando-se na sentença todos os pontos de divergência levantados pelos litigantes ao longo da demanda.

    Nesse passo, verificado o inadequado manejo da via recursal, tem-se de rigor a manutenção da decisão guerreada.

    Dispositivo.

    Assentes tais premissas, NEGO PROVIMENTOaos embargos de declaração opostos porBANCO C6 CONSIGNADO S/A(fls. 237/241), mantendo-se a sentença contestada (fls. 229/234), por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    No mais, de acordo com o art. 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.Assim sendo, caso interposta apelação, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso de apelação interposto, com as nossas homenagens.

    Fls. 245/246: Diga a parte autora em 05 dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/07/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/01/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 05:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2021 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 09:53

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 05/11/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 15:44

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2021 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2021 18:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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