31/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Fabíola Borges de Mesquita (OAB 206337/SP), Vanilza Venancio (OAB 226774/SP), Maria Leticia de Almeida (OAB 337659/SP), Hugo Antonio de Bitencourt (OAB 343634/SP) Processo 0001558-19.2008.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Caixa Seguradora S/A - Reqdo: Enos Andrade Rocha - Me, Enos Andrade Rocha -

Vistos.

Fls. 384/385: Estabelece o Provimento nº 39/2014 do CNJ (que dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB) que "a centralização e plataforma única permitirá maior rapidez na averbação constritiva por Oficial de Registro de Imóveis, evitando, por consequência, a dilapidação do patrimônio do atingido, além de permitir o rastreamento, em âmbito nacional, da propriedade de imóveis e de outros direitos reais imobiliários", sendo certo, portanto, que seu objetivo precípuo é a busca e a indisponibilidade de bens imóveis em todo território nacional.

O deferimento da inscrição do executado perante a CNIB resguarda os direitos do exequente, na medida em que impede a dilapidação do patrimônio, salientando-se, outrossim, que a execução deve sempre prosseguir no interesse do credor.

Desse modo, considerando que se trata de execução extrajudicial que tramita desde 2008 e que até a presente data (15 anos depois) não houve a satisfação do crédito do exequente, e, ainda, que o artigo 139, IV, do CPC confere ao magistrado o poder de determinar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, defiro a inclusão do nome do executado no sistema da CNIB.

Com a resposta, dê-se vista ao exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.
23/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:16

Homologada a Transação
10/08/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:09

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2022 04:00:00, Vara Única.
11/03/2022 17:25

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:50

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:48

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:23

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/09/2021 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 16:14

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 03:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2020 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2019 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2019 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2019 10:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2019 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2019 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2019 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2019 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2018 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2018 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 15:46

Juntada de Ofício
04/06/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2018 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2017 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2017 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2017 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2017 12:37

Expedição de Mandado.
12/04/2017 11:12

Expedição de Certidão.
12/04/2017 11:12

Expedição de Certidão.
28/03/2017 16:34

Expedição de Ofício.
28/03/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 14:07

Recebidos os autos
14/03/2017 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2017 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2017 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2016 13:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/06/2016 10:02

Conclusos para despacho
07/06/2016 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2016 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2016 11:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 14:57

Juntada de Ofício
17/03/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 16:22

Conclusos para despacho
22/02/2016 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2016 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2016 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 10:48

Expedição de Ofício.
11/01/2016 12:46

Recebidos os autos
23/09/2015 10:22

Conclusos para julgamento
06/08/2015 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2015 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2015 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2015 10:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 18:40

Recebidos os autos
22/07/2015 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2015 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2015 14:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2015 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2015 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2015 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2015 11:30

Expedição de Certidão.
28/05/2015 13:07

Expedição de Mandado.
26/05/2015 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2015 10:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2015 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2015 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2015 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2015 17:20

Conclusos para despacho
25/02/2015 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2015 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2015 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2015 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2014 14:36

Conclusos para despacho
03/12/2014 14:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2014 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2014 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2014 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2014 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2014 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2014 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2014 16:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 10:17

Conclusos para despacho
05/08/2014 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2014 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2014 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2014 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2014 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2013 10:58

Arquivado Definitivamente
14/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2013 00:00

Protocolizada Petição
22/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25075, classe_nova: 159
17/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2012 16:28

Recebidos os autos
13/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2012 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2012 15:21

Recebidos os autos
25/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2012 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/07/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2011 15:23

Recebidos os autos
27/06/2011 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/12/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2008 11:05

Recebidos os autos
05/06/2008 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2008 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2008

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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