TJSP - 0002038-40.2021.8.26.0360
1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 15:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/11/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 21:17
Expedição de Ofício.
-
03/06/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2024 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 20:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP), Guesa Fernanda da Cunha Oliveira Pavan (OAB 260381/SP), Djair Tadeu Rotta E Rotta (OAB 341378/SP), Fernando Henrique Angelin (OAB 357205/SP), Camila Ayako Nunes Tokimatu (OAB 369441/SP) Processo 0002038-40.2021.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Joao Leonardo Bisaio Quessada, João Leonardo Bisaio Quessada Me -
Vistos.
Respeitado entendimento diverso, indefiro o quanto postulado às p. 74, por ausência de amparo legal.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos ("SNIPER") foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça em 16/08/2022 e constitui ferramenta que objetiva agilizar e facilitar as investigações patrimoniais, tornando mais célere e eficaz a prestação jurisdicional para o cumprimento das obrigações por parte dos devedores.
Em suma, trata-se de um "sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas" (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=34285&pagina=5).
E de fato, embora a existência de outros meios legais para a satisfação da execução não tenha o condão de impedir a utilização do "SNIPER", ainda assim este não poderá ser empregado no caso ora em análise.
Isso porque essa plataforma ainda não se encontra integrada a todos os sistemas de busca de bens disponíveis e ainda não foi regulamentada pelo E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que sua utilização revela-se prematura.
Neste sentido, temos: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) Ferramenta ainda não regulamentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Inviável a aplicação.
Indeferimento mantido.
RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 294811-65.2022.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Paulo; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022) "EXECUÇÃO Pedido de pesquisa patrimonial via sistema SNIPER Indeferimento Admissibilidade Ferramenta que ainda depende de regulamentação pelo TJSP - Pretensão que se revela prematura Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2283211-47.2022.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Junior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Paulo; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022) Assim, intime-se a parte credora para que, no prazo de quinze (15) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.
Int.. -
25/08/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 22:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 12:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/05/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 23:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2023 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 22:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/02/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 12:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.
-
07/10/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 11:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/09/2022 23:05
Bloqueio/penhora on line
-
05/09/2022 17:21
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.
-
04/04/2022 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.
-
03/03/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 11:54
Decisão
-
01/03/2022 22:23
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 17:31
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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