TJSP - 1522852-36.2023.8.26.0228
1ª instância - 05 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 23:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/10/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 16:28
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2023 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 09:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ernesto Antonio Mattos (OAB 292676/SP) Processo 1522852-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ROBERTO DE JESUS MEDEIROS DOS SANTOS - Recebida a denúncia, o réu constituiu advogado e apresentou resposta escrita à acusação (fls. 99/100), que passo a analisar, como segue.
Não é caso de absolvição sumária, porque ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Portanto, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 10 de outubro de 2023, às 13 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.
Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/348vtyuj Servirá o despacho como ofício para a requisição do réu e dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados).
Encaminhe-se o "link" de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas.
Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas.
Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do réu, da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes.
No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 5ª Vara Criminal na data e horário da audiência.
Havendo defensor constituído, intime-se o advogado para, no prazo de 5 dias, indicar o seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, bem como endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone do réu e das testemunhas eventualmente arroladas, sem prejuízo da intimação na forma acima determinada.
Ciência às partes. -
28/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 12:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ernesto Antonio Mattos (OAB 292676/SP) Processo 1522852-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ROBERTO DE JESUS MEDEIROS DOS SANTOS -
Vistos.
Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de ROBERTO DE JESUS MEDEIROS DOS SANTOS.
Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) réu(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo.
Considerando que se trata de réu(s) preso(s) por ordem proferida no processo, viável que se delibere desde logo a respeito da realização de audiência Devido à exitosa experiência na realização de audiências virtuais com réus presos, com fundamento no princípio constitucional da razoável duração do processo e na necessidade de adoção de meios que assegurem a celeridade de sua tramitação (CR, artigo 5°, inciso LXXVIII), determino a realização de audiência virtual nos termos do Comunicado CG 284/2020.
Providencie a serventia agendamento de data e horário na ferramenta Microsoft Teams, intimando-se as partes, na sequência, do teor desta decisão e da data agendada.
No primeiro momento será solicitado, via fone, o e-mail dos envolvidos para envio de convite.
Providencie a serventia as comunicações e anotações necessárias.
Atenda-se o quanto requerido pela ilustre representante do Ministério Público na cota inaugural, cobrando-se o laudo químico toxicológico.
No mais, o pedido de liberdade provisória de fls. 72/77 não merece acolhimento.
Persistem as razões elencadas na r.
Decisão de fls. 43/47.
O crime de tráfico ilícito de droga em tese praticado é grave e coloca em risco a saúde pública, havendo notícia de reincidência específica (fls. 33/36), o que demonstra a necessidade de manutenção da medida extrema.
Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória..
Intimem-se. -
21/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/08/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:17
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:40
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/08/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/08/2023 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/08/2023 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/08/2023 16:14
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/08/2023 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:26
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 10:24
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 21:39
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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