TJSP - 1500598-07.2021.8.26.0530

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ALBERTO RODRIGUES SILVA

TASSIO HENRIQUE PEREIRA

Advogados

LUCAS PEPE DA SILVA

OAB: 380041/SP

CPF *83.***.*67-99

LIVIA MARIA PALOMINE

OAB: 459532/SP

CPF *26.***.*44-27

MARIA APARECIDA BISPO SILVA

OAB: 286254/SP

CPF *98.***.*53-43

MAYARA BALBINOT

OAB: 353701/SP

CPF *65.***.*91-77

Terceiro

Partes

VITTA SANTA ELISA STZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARINA DE FATIMA PIRES ROQUE

CPF *36.***.*91-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 15:43

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 13:48

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2024 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 11:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/12/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/10/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/10/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 10:42

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 21/02/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida Bispo Silva (OAB 286254/SP), Lívia Maria Palomine (OAB 459532/SP) Processo 1500598-07.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: PAULO ALBERTO RODRIGUES SILVA, TÁSSIO HENRIQUE PEREIRA -

    Vistos.

    A denúncia está apta em termos formais e materiais, com a exposição devida da(s) conduta(s) perpetradas e indicação da autoria ao(s) acusado(s), com atendimento às disposições do art. 41 do Código de Processo Penal, não sendo caso de rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.

    Presentes os requisitos legais estatuídos no artigo 41 do C.P.P., havendo justa causa para a propositura da ação penal, indícios suficientes de autoria e da materialidade delitiva, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra TÁSSIO HENRIQUE PEREIRA, dando-o(s) como incurso(s) nos artigos nela mencionados.

    CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para responder(em) a acusação, apresentando resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do C.P.P., expedindo-se carta precatória, se necessário.

    Saliento desde já que, em se tratando de testemunha(s) meramente abonatória(s), o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

    Se o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verificar que o(s) réu(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), deverá, conforme disposto no artigo 362 do CPP, certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, após ter procurado o(s) acusado(s) por pelo menos duas vezes (arts. 252/254 do CPC).

    Em não sendo encontrado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação sobre eventual novo endereço do(a) acusado(a).

    Fornecido novo endereço pelo Ministério Público, expeça-se os mandados necessários para todos os endereços fornecidos, e ainda, se certificado nos autos que o(a) réu(s) não se encontra(m) preso(s), cite-se conforme determinado, expedindo-se carta precatória, se necessário, independentemente de novo despacho.

    Em caso de citação pessoal e não havendo resposta, proceda a nomeação de defensor ao acusado, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, vindo, após, conclusos para outras deliberações.

    Efetivada a nomeação de defensor dativo, deverá o mesmo optar pela forma de intimação desejada, nos termos do artigo 438 das NSCGJ bem como os Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008, assinalando no termo de compromisso próprio que seguirá logo após o ofício de nomeação, ou ainda, manifestando expressamente em defesa prévia.

    Caso não seja encontrado novo endereço ou se o réu não for encontrado no endereço informado, expeça-se edital de citação, com prazo de quinze dias, nos termos do artigo 363, §1°, e 364, ambos do CPP.

    Requisite-se F.A. via IIRGD, bem como respectivas certidões de antecedentes.

    Providencie a serventia às anotações e comunicações necessárias.

    Servirá a presente decisão como mandado de citação.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:19

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:33

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 24/07/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 07:59

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/04/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2021 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/03/2021 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 12:22

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 12:13

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 08:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/03/2021 08:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/03/2021 22:54

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 22:54

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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