TJSP - 1018775-29.2022.8.26.0114

06/05/2025 10:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/05/2025 10:19

Baixa Definitiva

06/05/2025 10:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/03/2025 07:59

Expedido Certidão

26/02/2025 11:06

Expedido Certidão

26/02/2025 11:06

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025 00:00

Publicado em

25/02/2025 09:52

Expedido Certidão

20/02/2025 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

20/02/2025 13:35

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

20/02/2025 13:35

Tema nº 1161 - Medicamentos - Estado - ANVISA - Importação

20/02/2025 13:35

RE - Despacho - Prejudicado

20/02/2025 12:59

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

20/02/2025 12:59

Tema nº 1161 - Medicamentos - Estado - ANVISA - Importação

10/12/2024 14:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/12/2024 15:44

Juntada de petição

09/12/2024 15:44

Expedido Termo

27/11/2024 00:00

Publicado em

26/11/2024 14:44

Prazo

26/11/2024 13:03

Expedido Certidão

25/11/2024 15:39

Vista (Contrarrazões)

29/09/2024 00:51

Expedido Certidão

22/09/2024 02:15

Expedido Certidão

19/09/2024 16:52

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

19/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024 10:50

Baixa Definitiva

16/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2024 10:21

Conclusos para decisão

12/09/2024 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/09/2024 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}