TJSP - 1001970-05.2023.8.26.0360
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mococa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 11:41
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Ferreira Barreto (OAB 361268/SP) Processo 1001970-05.2023.8.26.0360 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Djair Safioti - Vistos, etc.
Considerando a renúncia da vítima em prosseguir com a queixa, a extinção da punibilidade se impõe ao processo.
Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) querelado, nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei n.º 9099/95, combinado com o art. 107, V, do Código Penal.
Observadas as formalidades legais, com as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao IIRGD.
P.I. e C.
Mococa,23 de agosto de 2023.
GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS Juiz de Direito -
25/08/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 13:48
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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23/08/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/08/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/06/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2023 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/06/2023 03:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 10:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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