TJSP - 1003960-02.2021.8.26.0457
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:30
Prazo
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04/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003960-02.2021.8.26.0457 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Nercio Cellin - Apelada: Terezinha de Barros Sellin e outros - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA:APELAÇÃO AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ADVINDO DA FALTA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO RÉU NA AÇÃO DE EXECUÇÃO APLICÁVEL O REGRAMENTO ADOTADO PELO CPC (ARTS. 282, §§ 1º E 2º, E 283) DE AUSÊNCIA DE NULIDADE SEM PREJUÍZO ("PAS DU NULLITÉ SANS GRIEF") DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PORQUE TODAS AS PARTES CONSTANTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ESTÃO NA LIDE INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER SIDO PERMITIDA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IMÓVEIS QUE FORMAM O CONDOMÍNIO GLOBAL PORQUE O PEDIDO ESTÁ RESTRITO A DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DA PROPRIEDADE MATRÍCULA Nº 5.284 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CPC/2015 INAPLICABILIDADE PRELIMINARES REJEITADAS NO MÉRITO A PERÍCIA TÉCNICA CONFIRMA A REGULARIDADE DA DIVISIBILIDADE DAS GLEBAS DE ACORDO COM O MEMORIAL DESCRITIVO E O LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronny Petrick de Campos (OAB: 275229/SP) - Ronaldo Carlos Pavão (OAB: 213986/SP) - 4º andar -
30/08/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 22:18
Acórdão registrado
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29/08/2025 19:34
Julgado virtualmente
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28/08/2025 16:29
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
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13/08/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/08/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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21/07/2025 10:06
Conclusos para decisão
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21/07/2025 10:06
Conclusos para decisão
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11/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:27
Prazo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/06/2025 18:27
Despacho
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07/05/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 15:41
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:16
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 15:12
Processo Cadastrado
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11/04/2025 13:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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