TJSP - 0002923-43.2023.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO NEVES FORTE

OAB: 235557/SP

CPF *94.***.*01-79

RAFAEL DEZIDERIO DE LUCA

OAB: 444682/SP

CPF *01.***.*77-47

LUISA RUFFO MUCHON DAVID

CPF *07.***.*61-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 06:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/07/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/01/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 18:33

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/01/2024 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2024 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Neves Forte (OAB 235557/SP), Rafael Dezidério de Luca (OAB 444682/SP) Processo 0002923-43.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ALVARO MOREIRA FILHO -

    Vistos. 1 Junte-se aos autos cálculo atualizado de liquidação da pena, dando-se ciência às partes. 2 Defiro o pedido de p. 135, que contou com manifestação ministerial favorável (p. 139/140).

    Cópia da presente decisão servirá como salvo-conduto, para que as autoridades cumpram o que determino na forma e sob as penas da Lei, assegurando ao sentenciado Álvaro Moreira Filho (filho de Álvaro Moreira e Rosa dos Santos Moreira, RG 2.251.450, nascido em 17.11.1939) o pleno exercício do direito de viajar para Presidente Prudente/SP, podendo permanecer no município até 31.08.2023, pernoitando na residência localizada na Rua Paulo Ripari, n. 36, Condomínio Central Park, devendo comparecer, em até 48h (quarenta e oito horas) após seu retorno a esta Capital, perante o setor fiscalizatório, munido de comprovante de emprego, para retomar o cumprimento das condições impostas, sob pena de falta grave e eventual regressão de regime. 3 Observando-se que foi imposta, em audiência admonitória, a obrigação de o sentenciado comparecer em Juízo, para informar e justificar as suas atividades, sempre que determinado, não tendo a partes apresentado oposição (p. 118/119 item 03, 126 e 132), com fulcro no art. 116 da Lei de Execução Penal, determino que o executado esteja sujeito, após seu retorno a esta comarca (item 02), às seguintes condições: a) apresentar-se TRIMESTRALMENTE ao Juízo competente, para fiscalização do cumprimento e comprovação de suas atividades; b) não alterar residência sem prévia autorização do Juízo competente; c) apresentar, a cada comparecimento, comprovante de ocupação lícita e, em caso de não exercício, justa causa à omissão; d) ressalvada expressa e prévia autorização do Juízo competente, recolher-se ao imóvel declarado como aquele de sua residência (p. 126) durante o período de repouso (das 20h00 às 06h00) e em dias de folga; e) não se ausentar da Comarca do Juízo competente sem prévia autorização judicial; e, f) observar as hipóteses legais de regressão de regime (arts. 118, LEP e 36, §2º, CP).

    Intime-se o sentenciado, através de sua defesa, via imprensa, para ciência.

    Int.

  • 18/08/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 22:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 22:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 09:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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