12/05/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/09/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:31

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 17:16

Petição Juntada
08/08/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:37

Remetido ao DJE
07/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 09:49

Realizado cálculo de custas
20/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:36

Remetido ao DJE
17/05/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/05/2024 10:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/05/2024 10:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2024 14:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2024 14:53

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 16:41

Contrarrazões Juntada
22/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:15

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 17:30

Apelação/Razões Juntada
15/01/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:07

Remetido ao DJE
11/01/2024 14:02

Julgada improcedente a ação
05/12/2023 09:33

Conclusos para Sentença
01/12/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:15

Réplica Juntada
02/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 11:55

Contestação Juntada
13/09/2023 05:01

AR Positivo Juntado
01/09/2023 16:40

Carta Expedida
29/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1016824-07.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Aparecida Machado -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Anote-se.

Indefiro o pedido que visa à anotação do segredo de justiça, tendo em conta que a situação não se enquadra nas hipóteses legais previstas no artigo 189, do CPC.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do manifesto desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo.

Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).

Int.
28/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004054-64.2023.8.26.0073

Alan Aparecido Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Donega Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1519563-18.2022.8.26.0071

Lucas David Ramos de Oliveira

Justica Publica

Advogado: Juliana Fernandes Maia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1019889-69.2023.8.26.0016

Ana Marli Rodrigues Mota Cunha

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA

Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1519563-18.2022.8.26.0071

Justica Publica

Lucas David Ramos de Oliveira

Advogado: David Sarchiolo Cavalcanti Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1016824-07.2023.8.26.0068

Claudia Aparecida Machado

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 13:06

Exibir Processo