TJSP - 0014912-61.2009.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:19
Recebidos os autos
-
20/09/2023 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/09/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2023 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 10:27
Recebidos os autos
-
29/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio da Fonseca Junior (OAB 133094/SP), Pedro Manchini Neto (OAB 185352/SP), Especioso Martinez Alonso Neto (OAB 41627/SP), Francismauro Affonso Porto (OAB 76206/SP), Micheli Cristiane Moraes (OAB 289871/SP) Processo 0014912-61.2009.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Robert - Exectdo: CLUBE NÁUTICO ESPORTIVO ISABELA -
Vistos.
P.1597/1605: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente alegando omissão na decisão de fls. 1593.
Decido.
Inicialmente recebo os embargos, pois tempestivos, contudo, rejeito-os porque evidentemente não encontro no suporte fático nenhuma das hipóteses previstas artigo 1022 do CPC, notadamente a alegada omissão.
Na verdade, trata-se de pedido de reanálise do julgado, não cabendo a este Juízo assim proceder, vez que os embargos de declaração não se prestam ao recurso próprio modificativo.
A propósito anoto a lição de Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2017, p. 1151-1153): O que gera controvérsia é a possibilidade de o juiz valer-se dos embargos de declaração para alterar a decisão, sem que ela padeça da contradição, omissão, obscuridade ou erro.
Isto é, de valer-se deles para modificar a sua convicção, seja reexaminando a prova, seja aplicando normas jurídicas diferentes daquelas utilizadas originariamente.
Prevalece amplamente o entendimento de que os embargos de declaração não têm essa função.
Eles não podem ser utilizados para que o juiz reconsidere ou reforme a sua decisão.
Podem, se acolhidos, implicar a alteração do julgado, desde que isso advenha do afastamento dos vícios apontados, mas não por mudança de convicção.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por ausência de omissão na decisão de p.1593.
Int. -
28/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:04
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/06/2023 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 12:02
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 14:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/05/2023 13:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 12:55
Recebidos os autos
-
04/04/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 09:38
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 11:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/10/2022 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 10:58
Recebidos os autos
-
23/06/2022 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2021 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2020 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2020 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2020 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 12:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2019 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2019 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/12/2019 17:11
Recebidos os autos
-
05/11/2019 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2019 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2019 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2019 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2019 15:38
Recebidos os autos
-
03/10/2019 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2019 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2019 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2019 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2019 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2019 17:48
Recebidos os autos
-
30/08/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/09/2018 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2018 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2018 17:58
Recebidos os autos
-
24/08/2018 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2018 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2018 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2018 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2018 11:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2018 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2018 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2018 12:59
Recebidos os autos
-
03/07/2018 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2018 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2018 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2018 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2018 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2018 11:19
Recebidos os autos
-
14/05/2018 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2018 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2018 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2018 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2018 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 12:25
Recebidos os autos
-
19/12/2017 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2017 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2017 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2017 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2017 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2017 15:57
Recebidos os autos
-
20/09/2017 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2017 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2017 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2017 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2017 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2017 08:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2017 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2017 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2017 13:05
Recebidos os autos
-
17/07/2017 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2017 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2017 15:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2017 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2017 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2017 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2017 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2017 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2017 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2017 16:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2016 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2016 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2016 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2016 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2016 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2015 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2015 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2015 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2015 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2015 09:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2015 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2015 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2015 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2015 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2015 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2015 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2015 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2015 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2015 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2014 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2014 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2014 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2014 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2013 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2013 22:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/01/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/01/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/07/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/02/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/12/2009 00:00
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16/10/2009 00:00
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14/10/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2009 00:00
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10/09/2009 00:00
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09/09/2009 00:00
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07/08/2009 00:00
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30/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2009 00:00
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26/06/2009 00:00
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25/06/2009 00:00
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17/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2009 00:00
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03/06/2009 00:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2009
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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