25/08/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:03

Expedição de Ofício.
30/07/2024 17:03

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 08:43

Juntada de Mandado
10/04/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:22

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:59

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Raymundo de Almeida (OAB 62872/SP) Processo 1500565-11.2019.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DAS CHAGAS -

Vistos. 1.

Tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu.

Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 dias, lembrando-se que a intimação do defensor constituído é pela imprensa e a do nomeado, pessoalmente (artigo 370, parágrafos 1 e 4º, do Código de Processo Penal).

Advirto que o decurso de prazo sem o oferecimento das razões e sem motivo justificado poderá caracterizar o abandono da causa e ensejar a imposição da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal.

Com as razões, abra-se vista ao Ministério Público para oferecer contrarrazões, no mesmo prazo de 8 dias. 2.

Acaso se trate de acusado preso preventivamente, expeça-se guia de execução provisória e encaminhe-se ao juízo competente e à unidade prisional, servindo a presente decisão como ofício, se ainda não cumprido. 3.

Expeça-se certidão de honorários advogado conveniado, se o caso, consignando-se ter havido recurso. 4.

Após, certificado eventual trânsito em julgado para o Ministério Público, remetam-se os autos à Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Int.
25/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:51

Juntada de Mandado
12/07/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 23:57

Juntada de Mandado
16/05/2023 17:20

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:20

Expedição de Mandado.
15/05/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 16:32

Conclusos para julgamento
30/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 21:19

Juntada de Mandado
03/02/2023 14:21

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:18

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:16

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.
08/11/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 19:34

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:42

Juntada de Certidão
17/09/2021 21:00

Expedição de Certidão.
10/09/2021 05:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 15:41

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 23:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 19:01

Expedição de Carta precatória.
25/08/2021 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2021 23:54

Expedição de Certidão.
22/08/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 23:44

Expedição de Mandado.
22/08/2021 23:42

Expedição de Mandado.
17/08/2021 17:32

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2021 02:30:00, 1ª Vara.
02/08/2021 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 13:28

Conclusos para decisão
22/06/2021 00:26

Conclusos para despacho
13/05/2021 20:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:44

Conclusos para despacho
17/03/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 13:36

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 10:47

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 21:37

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 19:36

Expedição de Carta precatória.
02/03/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2021 23:51

Expedição de Certidão.
01/03/2021 23:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 23:34

Expedição de Mandado.
01/03/2021 23:24

Expedição de Mandado.
24/02/2021 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 17:47

Conclusos para decisão
23/02/2021 16:18

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2021 04:30:00, 1ª Vara.
03/02/2021 12:04

Conclusos para decisão
28/01/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:47

Conclusos para despacho
09/12/2020 20:23

Conclusos para despacho
09/12/2020 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2020 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 13:34

Juntada de Ofício
13/11/2020 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 20:11

Expedição de Mandado.
30/10/2020 19:41

Expedição de Ofício.
24/08/2020 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2020 11:53

Conclusos para decisão
18/08/2020 17:17

Conclusos para despacho
18/08/2020 17:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
18/08/2020 17:10

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2020 21:35

Expedição de Certidão.
13/08/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 21:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/08/2020 21:16

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 06:33

Expedição de Certidão.
25/06/2020 21:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 21:14

Expedição de Certidão.
23/01/2020 16:22

Expedição de Certidão.
23/01/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2019 20:28

Expedição de Certidão.
28/11/2019 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2019 15:21

Conclusos para decisão
05/11/2019 14:17

Expedição de Certidão.
05/11/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 17:51

Expedição de Certidão.
23/08/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2019 09:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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