02/10/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:36

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:44

Juntada de Mandado
29/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 07:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 19:04

Juntada de Petição de parecer
07/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeronymo Jose Garcia Lourenco (OAB 119211/SP) Processo 1002429-13.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Rodrigues - Vistas dos autos à Fazenda Estadual e/ou suas Autarquias acerca da seguinte decisão:

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. 2.

Assim como entendeu o Ministério Público, indefiro por ora a tutela de urgência pleiteada, sendo oportunamente reapreciada após a juntada de novos documentos. 3. À luz da verticalidade fundamentadora que impõe com tônus de cláusula pétrea a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação.

Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. (STJ, REsp. 148.117/SP, rel.

Min.

Castro Meira, j. 08.03.2005.

Em igual sentido e da mesma Corte: REsp. 769.119/RR, rel.

Min.

Teori Zavascki, j. 13.09.2005.) 4.

Citem-se e intimem-se as partes Rés para contestarem o feito no prazo de 15 dias úteis e 30 (trinta) dias úteis para a fazenda pública, observando-se o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC.

Intime-se..
23/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:48

Expedição de Mandado.
15/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:42

Expedição de Mandado.
09/08/2023 09:48

Expedição de Mandado.
09/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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