TJSP - 7012481-27.2017.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIETE NOJOSA BEZERRA DE SOUSA

Advogados

ALOISIO HENRIQUE NORI

OAB: 253551/SP

CPF *84.***.*82-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 13:49

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 08:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 12:55

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2024 12:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/02/2024 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2024 17:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2024 17:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2024 10:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2024 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:51

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 10:07

    Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado

  • 10/11/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 16:20

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/11/2023 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 12:50

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 11:25

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 09/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 18:33

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2023 10:02

    Conclusos para Sentença

  • 06/11/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 19:15

    Apensado ao processo

  • 31/10/2023 18:05

    Recurso Interposto

  • 31/10/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 15:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/10/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 22:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 17:58

    Revogado o Livramento Condicional

  • 29/08/2023 16:20

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 09:45

    Conclusos para Sentença

  • 25/08/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 23:25

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 17:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/08/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 16:43

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aloisio Henrique Nori (OAB 253551/SP) Processo 7012481-27.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: ELIETE NOJOSA BEZERRA DE SOUSA - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada às fls 1268, totalizando 120 (cento e vinte) horas de estudo e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 10 (dez) dias de pena em favor de ELIETE NOJOSA BEZERRA DE SOUSA, MTR: 300.609-5, RG: 32623500, RGC: 32623500, Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, sem sobra de estudo para remição futura.

    Anote-se.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:03

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 13:14

    Conclusos para Sentença

  • 16/08/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 15:49

    Apensado ao processo

  • 03/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2023 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2023 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/07/2023 17:15

    Recurso Interposto

  • 30/06/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 14:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/06/2023 14:30

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/06/2023 08:58

    Conclusos para Sentença

  • 14/06/2023 20:16

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 24/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 03:56

    Conclusos para Sentença

  • 22/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 21/05/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 09:01

    Conclusos para Sentença

  • 18/05/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 17:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/05/2023 08:07

    Conclusos para Sentença

  • 15/05/2023 20:50

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 23:05

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 15:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/05/2023 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:36

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/04/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:50

    Declarada a Remição

  • 03/04/2023 04:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:22

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 01:55

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 17:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2023 17:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/03/2023 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 21:16

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 14:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 20:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 20:00

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2022 20:25

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 20:15

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 02/12/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 10:46

    Declarada a Remição

  • 24/11/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:37

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 06:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 00:37

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 11:38

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:00

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 15:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/11/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:58

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 22:45

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 11:30

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 15:42

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 15:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2022 15:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/07/2022 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2022 12:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/07/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:42

    Documento Juntado

  • 22/05/2022 22:52

    Mudança de Classe Processual

  • 12/05/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 12:14

    Apensado ao processo

  • 10/05/2022 12:12

    Apensado ao processo

  • 10/05/2022 12:09

    Apensado ao processo

  • 10/05/2022 12:08

    Desapensado do processo

  • 10/05/2022 12:08

    Apensado ao processo

  • 10/05/2022 12:04

    Desapensado do processo

  • 10/05/2022 11:58

    Apensado ao processo

  • 10/05/2022 11:42

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:42

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:40

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:40

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:39

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:39

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:39

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:38

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:38

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:38

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:37

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:36

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:35

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:34

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:34

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:34

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:33

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 00:00

    Desapensado do processo

  • 10/05/2022 00:00

    Desapensado do processo

  • 10/05/2022 00:00

    Desapensado do processo

  • 24/03/2022 16:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 11/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/11/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 13/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2020 00:00

    Atestado de Remição Juntado

  • 06/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 09/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2020 00:00

    Atestado de Remição Juntado

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 27/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2019 00:00

    Atestado de Remição Juntado

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Decretada a Internação Sanção de Parte

  • 21/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/09/2014 00:00

    Outros

  • 12/09/2014 00:00

    Outros

  • 09/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 04/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 03/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 28/08/2014 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 26/08/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 26/06/2013 00:00

    Outros

  • 15/03/2013 00:00

    Outros

  • 08/03/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/11/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 21/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2012 00:00

    Outros

  • 23/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 10/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 09/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/11/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 10/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/05/2010 00:00

    Outros

  • 12/05/2010 00:00

    Outros

  • 18/03/2010 00:00

    Outros

  • 16/10/2009 00:00

    Outros

  • 11/08/2009 00:00

    Outros

  • 04/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/08/2009 00:00

    Outros

  • 24/07/2009 00:00

    Outros

  • 04/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/10/2008 00:00

    Outros

  • 30/10/2008 00:00

    Outros

  • 03/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/08/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/08/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2008 00:00

    Outros

  • 26/06/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 25/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2008 00:00

    Autos Atualização

  • 28/05/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/04/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 28/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2007 00:00

    Outros

  • 13/06/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 04/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/05/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/05/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 18/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/05/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2007 00:00

    Outros

  • 02/03/2007 00:00

    Imprensa

  • 01/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/02/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2007 00:00

    Outros

  • 29/01/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/04/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/04/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/03/2006 00:00

    Outros

  • 22/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/02/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/11/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/02/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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