TJSP - 1501001-58.2021.8.26.0244

1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

IVAN RIBEIRO DA COSTA

OAB: 292412/SP

CPF *12.***.*33-89

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DE SOUZA MACHADO

CPF *12.***.*86-10

FRANCISCO JOSE CARDOSO SILVA

CPF *41.***.*03-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:21

    Mandado Expedido

  • 26/05/2025 12:09

    Mandado Expedido

  • 26/05/2025 12:05

    Mandado Expedido

  • 26/05/2025 12:01

    Mandado Expedido

  • 09/05/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:55

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:55

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/01/2025 12:50

    Mandado Expedido

  • 22/01/2025 10:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/10/2024 10:41

    Mandado Expedido

  • 24/09/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 11:11

    Documento Juntado

  • 20/09/2024 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2024 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2024 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2024 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2024 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/07/2024 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2024 11:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2023 13:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/10/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2023 17:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Ribeiro da Costa (OAB 292412/SP) Processo 1501001-58.2021.8.26.0244 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Justiça Pública -

    Vistos.

    Tente-se a citação do réu FRANCISCO CARDOSO SILVA, no endereço indicado pelo MP às fls. 217, para responder à acusação no prazo de 10 dias, observado o disposto no art. 396-A, do CPP, ficando desde logo cientificado, caso esteja respondendo solto ao processo, acerca da necessidade de informar eventual mudança de endereço, sob pena de decretação de sua revelia, nos termos do artigo 367, do CPP.

    Caso o réu, citado, informar que não possui condições de constituir defensor(a), providencie o Ofício Judicial a nomeação, via sistema, de Defensor(a) dativo(a), intimando-o(a) para oferecer resposta em dez (10) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação (art. 396-A, § 2º, do CPP).

    Defiro, no mais, a tentativa de citação do réu supracitado em novos endereços localizados ou informados, independentemente de nova conclusão.

    Servirá a presente decisão como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 06:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 06:02

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/05/2022 11:06

    Mandado Juntado

  • 09/05/2022 11:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/05/2022 14:44

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 18/02/2022 11:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/02/2022 11:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/02/2022 11:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2022 15:17

    Certidão Criminal Juntada

  • 11/02/2022 15:17

    Certidão Criminal Juntada

  • 11/02/2022 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2022 15:17

    Ofício Expedido

  • 11/02/2022 15:16

    Ofício Expedido

  • 08/02/2022 19:04

    Ofício Expedido

  • 08/02/2022 19:04

    Ofício Expedido

  • 27/01/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2022 16:33

    Mandado Expedido

  • 27/01/2022 16:27

    Mandado Expedido

  • 27/01/2022 16:20

    Classe Retificada

  • 27/01/2022 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 12:09

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 11:33

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 20:59

    Denúncia Juntada

  • 08/10/2021 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 13:59

    Relatório Final Juntado

  • 17/09/2021 18:08

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 07/09/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:32

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2021 19:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2021 19:44

    Alvará de Soltura Expedido

  • 02/09/2021 18:18

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 02/09/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:13

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 14:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/09/2021 14:07

    Certidão Juntada

  • 02/09/2021 13:54

    Certidão Juntada

  • 02/09/2021 13:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/09/2021 13:44

    Certidão Juntada

  • 02/09/2021 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 12:54

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 02/09/2021 12:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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