14/01/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:16

Recebidos os autos
02/09/2024 18:12

Recebidos os autos
22/01/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
20/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:27

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 09:24

Conclusos para julgamento
03/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 23:06

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB 166568/SP) Processo 1021875-93.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica Alves Pessoa - Pelo exposto, e considerando, ainda, o princípio da isonomia, indefiro a tutela de urgência. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois, em face da natureza do litígio, os procuradores da Fazenda Pública não estão autorizados a transigir, o que obsta a autocomposição (art. 334, § 4.º, II, do CPC).

Sem prejuízo, caso a Fazenda Pública tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que essa circunstância não induz a confissão.

Deste modo, cite-se o demandado, assinalando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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