25/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000711-47.2022.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECLARO a rescisão do contrato firmado entre as partes e, ratificando a liminar concedida, torno definitiva a propriedade e posse exclusiva ao autor do veículo mencionado na inicial, estando, ademais, autorizado o autor a vender o veículo a terceiros, com devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos do art. 2º do Decretolei nº. 911/69.

Quanto ao pedido de liberação do veículo, via renajud, reitero os termos da decisão de fl. 37, cabendo à parte requerente comprovar o bloqueio do veículo.

Arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Novo Código de Processo Civil, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do TJSP desde o arbitramento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
22/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:21

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:23

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:22

Mandado Expedido
22/05/2025 14:47

Petição Juntada
13/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:09

Remetido ao DJE
11/05/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:05

Petição Juntada
29/04/2025 06:01

AR Positivo Juntado
11/04/2025 04:00

Certidão Juntada
10/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
10/04/2025 09:28

Carta de Intimação Expedida
10/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
09/01/2025 10:13

Ato ordinatório
09/01/2025 10:11

Expedição de documento
22/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
21/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:48

Petição Juntada
18/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:48

Petição Juntada
02/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:38

Remetido ao DJE
30/09/2024 13:38

Ato ordinatório
30/09/2024 13:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/09/2024 13:33

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 10:06

Petição Juntada
05/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
03/09/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:15

Petição Juntada
22/08/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
20/08/2024 14:29

Ato ordinatório
20/08/2024 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/08/2024 13:57

Mandado de Citação Expedido
07/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 09:07

Petição Juntada
11/07/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
05/07/2024 15:09

Ato ordinatório
01/07/2024 18:36

Petição Juntada
29/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
29/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:35

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:46

Petição Juntada
16/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:02

Remetido ao DJE
15/05/2024 10:32

Ato ordinatório
15/05/2024 10:32

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 23:33

Suspensão do Prazo
16/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:35

Remetido ao DJE
14/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 22:26

Petição Juntada
28/02/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:33

Remetido ao DJE
27/02/2024 12:02

Ato ordinatório
27/02/2024 12:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/02/2024 12:01

Protocolo Juntado
27/02/2024 12:00

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 05:39

Petição Juntada
08/11/2023 23:23

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:10

AR Positivo Juntado
17/10/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:32

Remetido ao DJE
16/10/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 19:06

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:45

Petição Juntada
09/10/2023 10:29

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
06/10/2023 13:14

Carta de Intimação Expedida
06/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:36

Expedição de documento
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1000711-47.2022.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Defiro as pesquisas de endereços pelo sistema Sisbajud.

Antes, porém, providencie a parte autora a comprovação do recolhimento das custas no valor correspondente a 1 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, código 434-1, conforme Provimento CSM n°. 2.684/2023.

Prazo: cinco dias.

Após, proceda-se à pesquisa.

Intime-se.
28/08/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 19:35

Petição Juntada
09/08/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:05

Remetido ao DJE
09/08/2023 11:02

Ato ordinatório
09/08/2023 11:01

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:32

Remetido ao DJE
08/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:56

Petição Juntada
26/04/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:04

Remetido ao DJE
24/04/2023 17:00

Ato ordinatório
24/04/2023 16:57

Documento Juntado
28/03/2023 18:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
03/03/2023 14:37

Carta Expedida
14/02/2023 01:06

Petição Juntada
31/01/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:05

Remetido ao DJE
30/01/2023 14:13

Ato ordinatório
08/12/2022 22:45

Petição Juntada
04/11/2022 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:01

Remetido ao DJE
03/11/2022 11:32

Ato ordinatório
24/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:06

Remetido ao DJE
20/10/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 13:52

Conclusos para decisão
30/09/2022 03:35

Petição Juntada
19/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:58

Expedição de documento
18/08/2022 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
17/08/2022 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 11:20

Conclusos para decisão
16/08/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:31

Remetido ao DJE
16/08/2022 09:43

Ato ordinatório
16/08/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 09:46

Petição Juntada
20/06/2022 09:30

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:30

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:04

Remetido ao DJE
25/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
25/05/2022 05:37

Petição Juntada
12/05/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 19:45

Petição Juntada
12/05/2022 10:31

Remetido ao DJE
12/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
12/05/2022 04:36

Petição Juntada
28/04/2022 15:57

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:55

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:06

Remetido ao DJE
05/04/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:05

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:47

Petição Juntada
04/04/2022 12:31

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:17

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:05

Remetido ao DJE
18/03/2022 17:07

Decisão
18/03/2022 16:28

Conclusos para decisão
17/03/2022 19:39

Petição Juntada
15/03/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 10:30

Remetido ao DJE
15/03/2022 10:00

Ato ordinatório
10/03/2022 15:04

Auto de Apreensão Juntado
10/03/2022 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
17/02/2022 22:47

Mandado Urgente Expedido
16/02/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:11

Remetido ao DJE
15/02/2022 21:33

Concedida a Medida Liminar
14/02/2022 14:40

Conclusos para decisão
14/02/2022 13:16

Conclusos para decisão
11/02/2022 18:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006927-48.2019.8.26.0438

Jaqueline de Oliveira

Silvia Regina dos Santos

Advogado: Diego Ortiz de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1006927-48.2019.8.26.0438

Silvia Regina dos Santos

Jaqueline de Oliveira

Advogado: Paulo Cesar Ferreira Barroso de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1002851-69.2019.8.26.0441

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Maria Aparecida Andrade

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1038309-22.2023.8.26.0114

Gael Destefano Fidelis

Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico

Advogado: Bruna Caroline Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1038309-22.2023.8.26.0114

Gael Destefano Fidelis

Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico

Advogado: Bruna Caroline Muniz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 11:08

Exibir Processo