03/06/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:44

Recebidos os autos
12/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
01/03/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:14

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/01/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 18:19

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1005984-08.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli de Lourdes Delfino -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
26/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:35

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 08:05

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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