24/03/2025 10:24

Arquivado Provisoriamente
24/03/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 01:52

Suspensão do Prazo
12/11/2024 14:09

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 12:41

Petição Juntada
06/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:51

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:41

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
23/04/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:20

Remetido ao DJE
23/04/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 11:34

Exceção de Pré-Executividade Juntada
27/03/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:48

Petição Juntada
27/01/2024 04:01

AR Positivo Juntado
24/01/2024 15:53

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
19/01/2024 06:44

Certidão Juntada
18/01/2024 15:42

Carta de Intimação Expedida
11/01/2024 20:41

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:51

Remetido ao DJE
10/01/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
10/01/2024 15:40

Mandado Juntado
30/11/2023 20:02

Mandado de Citação Expedido
27/11/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:48

Petição Juntada
21/11/2023 15:55

Petição Juntada
18/11/2023 02:42

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:20

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 05:04

AR Positivo Juntado
29/08/2023 12:10

Carta Expedida
25/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) Processo 1000352-94.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Daycoval S/A -

Vistos.

Fls. 124 ss e 133 : Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de três dias, pague(m) o débito (artigo 829 CPC), acrescido de honorários de 10% sobre a dívida (artigo 827 CPC) ; caso o pagamento se dê no prazo apontado, a honorária será reduzida à metade (artigo 829 § 1º CPC).

Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, poderá(ão) apresentar embargos (artigo 915 CPC), ou depositar 30% da dívida (inclusive custas e honorários) e requerer o pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros de 1% ao mês e correção monetária (artigo 916 CPC).

Escoado o prazo sem pagamento : a) o oficial de justiça deverá passar imediatamente à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente (ou de quaisquer outros, caso não haja indicação), intimando-se o(s) executado(s) (artigo 829 CPC) nos termos do artigo 841 CPC ; se o oficial não encontrar o(s) executado(s), deverá passar ao arresto de seus bens, e nos dez dias seguintes deverá procurar o(s) executado(s) duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 CPC) ; b) caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, sem dar ciência à parte contrária, providencie a escrivania : b.1) a penhora dos ativos financeiros do(s) executado (s) para garantia da execução via Sisbajud até o valor do débito exequendo, de forma simples e/ou reiterada- "teimosinha", conforme requerimento da parte exequente ; após dois dias, traga a serventia aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente ; b.2) pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade do(s) executado(s) via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem ; b.3) pesquisa de bens do(s) executado(s) declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações imobiliárias DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural DITR), providenciando imediatamente para que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Caso a penhora Sisbajud reste positiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver artigo 854 § 2º CPC), para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de quinze dias ; se o(s) executado(s) não alegar(em) impenhorabilidade dos valores bloqueados, providencie a escrivania sua transferência aos autos.

Após os resultados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

A pesquisa de bens imóveis do devedor pode ser alcançada pelo credor mediante consulta pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de prestação de serviços : a requisição direta do juízo apenas se dá quando o credor for beneficiário da gratuidade processual, ou quando houver interesse indisponível a exigir atuação de ofício do juízo ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP).

Após pagas eventuais despesas necessárias, expeça-se , mediante simples requerimento : a) certidão para os fins previstos no artigo 828 CPC (averbação da execução em registros públicos) ; b) certidão para os fins previstos no artigo 782 § 3º CPC (cadastro de inadimplentes) e ; c) certidão de objeto e pé para outros fins pretendidos pelo exequente, ressalvando que, caso os autos corram em segredo de justiça, a expedição dependerá de despacho do juiz.

Fica desde já indeferido o uso da ferramenta Serasa-Jud para inscrições de débitos, pois tal se destina apenas aos casos em que há interesse público, hipótese na qual aplicável o regime previsto nos Comunicados CG/TJSP 2632/17 e 1413/16 ; o pedido de inscrição por interesse da parte importa prestação de serviços, e sua recusa pelo Serasa, por quaisquer motivos, não é questão a ser analisada nestes autos.

A situação é a mesma àquela relativa à pesquisa de bens pelo sistema Arisp ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP ; TJSP, AI nº 2007036-40.2015.8.26.0000 , j. 25/02/2015).

Obs1: Ficam as partes advertidas de que a modificação temporária ou definitiva de endereço deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos (art. 274, PÚ, CPC).

Obs2 : Caso necessário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serajajud, Infojud e Siel, devendo a parte providenciar o recolhimento prévio das taxas (exceto se beneficiária da gratuidade processual).

Obs3 : Eventual pedido de citação por edital somente será apreciado após a realização daspesquisasacima (se pessoa jurídica, deverá também ser apresentada ficha cadastral da JUCESP, se empresário, ou certidão do oficial de registro de pessoas jurídicas da sede, se sociedade civil) e ; certificação pela escrivania de tentativa de citação infrutífera em todos os endereços constantes nos autos.

Intime(m)-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:07

Documento Juntado
21/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:39

Petição Juntada
10/07/2023 15:35

Classe Retificada
10/07/2023 15:33

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2023 11:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
10/07/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:21

Remetido ao DJE
06/07/2023 15:17

Decisão de Conversão
05/07/2023 16:47

Conclusos para despacho
07/06/2023 19:43

Petição Juntada
18/05/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:21

Remetido ao DJE
17/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 14:19

Petição Juntada
03/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:30

Remetido ao DJE
02/05/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 12:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/05/2023 12:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/04/2023 14:40

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/03/2023 11:08

Petição Juntada
10/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:20

Remetido ao DJE
09/03/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 15:08

Petição Juntada
15/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:21

Remetido ao DJE
13/02/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/01/2023 12:43

Mandado Urgente Expedido
25/01/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 12:07

Petição Juntada
05/12/2022 15:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:21

Remetido ao DJE
04/12/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2022 17:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/11/2022 17:26

Ofício Juntado
20/10/2022 19:45

Mandado Urgente Expedido
18/10/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 15:51

Petição Juntada
15/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:21

Remetido ao DJE
13/09/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 09:44

Ofício Juntado
08/09/2022 18:46

Petição Juntada
16/08/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:30

Remetido ao DJE
15/08/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 15:07

Conclusos para despacho
08/08/2022 19:56

Petição Juntada
21/07/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:21

Remetido ao DJE
19/07/2022 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 18:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/06/2022 12:24

Mandado Urgente Expedido
28/06/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 10:10

Petição Juntada
10/06/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:52

Remetido ao DJE
08/06/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 18:18

Documento Juntado
09/05/2022 11:51

Petição Juntada
14/04/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:51

Remetido ao DJE
12/04/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/03/2022 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2022 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:51

Remetido ao DJE
23/03/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 11:29

Petição Juntada
28/01/2022 09:43

Mandado Urgente Expedido
24/01/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 05:54

Remetido ao DJE
20/01/2022 15:13

Concedida a Medida Liminar
20/01/2022 10:10

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2022 09:49

Conclusos para despacho
20/01/2022 00:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000514-17.2022.8.26.0534

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Nazareth Maria do Nascimento

Advogado: Marcelo Felipe Almeida Marcondes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1007248-89.2020.8.26.0554

Marila de Fatima Arrabal Perazza Martins...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Crislaine Beatriz da Silva Azullini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2020 02:32

Exibir Processo

Processo nº 1001006-20.2022.8.26.0498

Erik Wilian Bergamin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1001006-20.2022.8.26.0498

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Erik Wilian Bergamin

Advogado: Leandro Moratelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1004584-74.2022.8.26.0438

Maria Elena Lovato Heck Pinto Simeao

Maria Aparecida Lovato

Advogado: Ademir Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 14:47

Exibir Processo