14/12/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 07:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 07:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Regina Ferreira dos Santos Silva (OAB 145877/SP), Marcio Wander Silva (OAB 488242/SP) Processo 1000399-90.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone dos Santos da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao benefício de aposentadoria por idade rural previsto na Lei 8.213/91, requerido por IVONE DOS SANTOS DA SILVA e extingo o presente feito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária da parte contrária, que fixo por equidade em R$350,00.

Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça,as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Na forma do disposto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica na hipótese, o reexame necessário da matéria.

As unidades judiciárias estão dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, cabendo à parte apelante as providências necessárias (Comunicado CG nº 916/2016 - Processo CG nº 2015/65007).

Nos termos do artigo 304, das NSCGJ, fica dispensado o registro da sentença, a elaboração do livro próprio e a certidão, uma vez que cadastrada no sistema informatizado oficial e com assinatura digital.

Anote-se na movimentação unitária, afixando a tarja referente à prolação da sentença e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Dracena, 22 de agosto de 2023.

MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito Titular.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:29

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 14:03

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.
07/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 06:59

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 06:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:22

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:06

Expedição de Mandado.
17/02/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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