05/03/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:42

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 17:55

Homologada a Transação
05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Juliana de Oliveira Monteiro (OAB 292037/SP) Processo 1024416-85.2017.8.26.0562 - Inventário - Herdeira: Maria Regina Martins Hessing, Leonardo Julio Hessing, Esther Hessing - 2) Considerando a insurgência dos herdeiros, a inventariante deverá prestar contas em apenso ao presente processo, nos termos do art. 553 do Código de Processo Civil.

A prestação de contas é o procedimento correto para se apurar um crédito ou débito em favor da parte.

O rito de prestação de contas é incompatível com o do inventário, sendo inviável a devida dilação probatória nos autos do próprio inventário.

Ademais, há que se considerar que a questão levantada é de alta indagação, não podendo ser discutida nos autos de origem, sob pena de tumulto processual.

Nesse sentido: "INVENTÁRIO Incidente de prestação de contas Decisão que determinou a distribuição do feito como ação autônoma e o recolhimento de custas iniciais Inconformismo da inventariante Acolhimento Prestação de contas pelo inventariante que deve correr em apenso aos autos do inventário Inteligência do art. 553 do Código de Processo Civil Decisão reformada Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2232285-33.2020.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 1ª.

Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 15/12/2020; Data de Registro: 15/12/2020) "AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS Indeferimento nos autos do inventário Inconformismo Incompatibilidade - Exegese do artigo 553 do Código de Processo Civil Questão de alta indagação Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2050349-75.2020.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 26/08/2020; Data de Registro: 26/08/2020) Ainda: "INVENTÁRIO Decisão que relegou exame de pleito deduzido pelo inventariante (reembolso de despesas havidas em favor do espólio) ao ajuizamento de procedimento autônomo de prestação de contas Inconformismo do agravante Não acolhimento Clareza da redação do art. 553 do CPC Discussão incabível nos autos de inventário - Precedentes - Decisão mantida Recurso improvido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2121423-58.2021.8.26.0000; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/07/2021; Data de Registro: 19/07/2021).

Dessa forma, diante da fundamentação supra, deixo de analisar o pedido de impugnação das contas prestadas nestes autos, visto que deverá ser realizado em apenso, nos termos do art. 553 do CPC. 3) Com relação às custas processuais, observe-se que, em conformidade com o disposto no artigo 4º, parágrafo 7º, da Lei Estadual n. 11.608/03, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, de acordo com a seguinte tabela: "Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 7º -Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00...................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00................100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00...........300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00.....1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00..............................3.000 UFESPs Dessa forma, considerando que o valor do monte mor se encaixa no item "1", ou seja, 10 UFESPs, recolha a inventariante, no mesmo prazo, a diferença das custas processuais, nos termos da Lei 11.608/03, uma vez que não foram recolhidas integralmente, ou, se o caso, informe a página que estão juntados os comprovantes do pagamento. 4) No mais, providencie a inventariante a retificação das primeiras declarações e plano de partilha apresentados para constar todos os requisitos dos artigos 620 e 653 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Sem prejuízo, aguarde-se a vinda aos autos da manifestação da Fazenda Pública.

Intime-se.
25/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:43

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:45

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:23

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:31

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2021 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 16:25

Conclusos para despacho
14/05/2021 07:54

Expedição de Certidão.
05/05/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 11:05

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:02

Conclusos para despacho
08/04/2021 09:21

Conclusos para despacho
08/04/2021 09:19

Conclusos para despacho
11/01/2021 14:11

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:35

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 01:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2020 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 13:47

Expedição de Alvará.
02/07/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2020 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2020 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2020 12:05

Conclusos para despacho
26/06/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 11:37

Conclusos para despacho
19/06/2020 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2020 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:17

Conclusos para despacho
17/06/2020 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:36

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 12:00

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2020 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 14:10

Conclusos para despacho
27/04/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 14:56

Conclusos para despacho
29/03/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2020 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 12:24

Juntada de Ofício
27/01/2020 12:24

Juntada de Ofício
26/11/2019 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 16:17

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 16:40

Expedição de Certidão.
30/10/2019 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2019 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 16:51

Conclusos para despacho
09/10/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2019 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 13:27

Juntada de Ofício
09/08/2019 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2019 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2019 23:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 14:41

Conclusos para despacho
26/07/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:56

Conclusos para despacho
04/07/2019 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 12:56

Juntada de Ofício
04/07/2019 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 13:24

Juntada de Ofício
27/06/2019 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2019 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2019 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:21

Juntada de Ofício
25/06/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:00

Juntada de Ofício
24/06/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2019 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:40

Juntada de Ofício
17/06/2019 16:13

Juntada de Ofício
17/06/2019 15:18

Conclusos para despacho
13/06/2019 08:54

Juntada de Ofício
12/06/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2019 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 09:41

Juntada de Ofício
06/06/2019 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2019 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 10:16

Juntada de Ofício
30/05/2019 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 16:09

Conclusos para despacho
28/05/2019 15:32

Conclusos para despacho
23/05/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2019 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2019 09:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2019 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2019 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2019 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 16:37

Expedição de Certidão.
24/04/2019 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2019 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 09:18

Conclusos para despacho
16/04/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2019 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 14:14

Juntada de Ofício
29/03/2019 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2019 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:59

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 15:52

Expedição de Certidão.
06/03/2019 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2019 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 11:27

Conclusos para despacho
27/02/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2019 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 14:32

Conclusos para despacho
20/02/2019 13:55

Conclusos para despacho
19/02/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 09:44

Conclusos para despacho
16/01/2019 13:56

Conclusos para despacho
14/01/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2018 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2018 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 13:38

Conclusos para despacho
06/12/2018 10:56

Conclusos para despacho
05/12/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2018 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 17:20

Conclusos para despacho
29/10/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:49

Conclusos para despacho
10/09/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2018 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2018 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2018 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 16:15

Conclusos para despacho
17/06/2018 09:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2018 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 16:38

Conclusos para despacho
12/04/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2018 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 12:53

Conclusos para despacho
07/12/2017 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2017 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2017 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2017 10:54

Conclusos para despacho
25/08/2017 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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