30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Ferrari Fernandes (OAB 451150/SP) Processo 1501035-26.2021.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RUIZ - Vistos, Manifestação de fls. 104/105: Trata-se de defesa preliminar oferecida pelo réu LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RUIZ, nos moldes do Artigo 396 A, do Código de Processo Penal.

No meu entender não há matéria preliminar a ser analisada.

Significa dizer que não foi apontado pelo réu qualquer eiva de nulidade que macule o processo, levando-o à extinção prematura.

Entendo que se faz necessária dilação probatória, sob o crivo do contraditório, de molde a possibilitar a eventual confirmação de tese defensiva, sendo mais salutar a produção de provas, com o fim de se alcançar à verdade real.

Diante disso, determino o regular prosseguimento do feito em seus demais termos.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 19 de outubro de 2023, às 14:45 horas, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone.

Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e Advogados receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados.

INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) (modelo 506041) e D.

DEFENSOR(es) (imprensa oficial): A) para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 19 de outubro de 2023, às 14:45 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual.

INTIME-SE o(s) DEFENSOR(es) para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, bem como para que se manifeste pela recusa ou impossibilidade de realização de audiência por meio virtual ou híbrido, presumindo-se em caso de silêncio a anuência ao meio ora adotado.

OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar (25º BPM/I de Dracena) (modelo 1164), requisitando a(s) testemunha(s) militar(es), para a audiência supra designada, a qual realizar-se-á de forma VIRTUAL, bem como para que informe este Juízo ([email protected]), no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e/ou contatos telefônicos das mesmas, para os quais será encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Expeça-se o necessário.

Int..

Junqueirópolis, 28 de Agosto de 2023.-
17/05/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2022 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2022 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2022 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:24

Mandado devolvido #{resultado}
11/07/2022 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 14:19

INCONSISTENTE
20/06/2022 13:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/06/2022 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2022 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2022 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2022 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2022 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2022 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2021 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2021 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2021 12:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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