TJSP - 0005750-12.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS ALVES DE JESUS

Advogados

AMANDA ABOU DEHN

OAB: 423741/SP

CPF *15.***.*54-13

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB: 371074/SP

CPF *46.***.*55-54

MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA

OAB: 267709/SP

CPF *69.***.*02-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 13:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:38

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 13:43

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 19:03

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2025 17:23

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/03/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 17:21

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 09:37

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 17:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/08/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 18:22

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:47

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 10:37

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 19/12/2023 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariflavia Peixe de Lima (OAB 267709/SP) Processo 0005750-12.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Alves de Jesus - 2 - Com relação ao sentenciado Douglas Alves de Jesus, MT: 1040602-3, RG: 509524709, RJI: 170317353-47, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, solicite-se à unidade prisional, informação acerca do não envio do expediente solicitado (página 531).

  • 17/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 14:33

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:29

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/04/2023 02:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 10:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2022 10:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/10/2022 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2022 10:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2022 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/10/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/09/2022 09:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/08/2022 11:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2022 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2022 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2022 10:36

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/08/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 22:46

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 11:23

    Expedição de documento

  • 29/07/2022 11:17

    Apensado ao processo

  • 29/07/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:36

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 06:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 06:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 13:25

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 24/06/2022 13:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2022 13:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2022 18:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/04/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 16:39

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 06:26

    Decisão

  • 25/04/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 12:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2022 12:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2022 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2022 13:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2022 13:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2022 17:57

    Documento Juntado

  • 12/04/2022 17:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2022 17:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2022 17:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2022 17:05

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/04/2022 00:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 10:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/04/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2022 15:29

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/04/2022 15:09

    Classe Retificada

  • 05/04/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 13:39

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 13:12

    Decisão

  • 05/04/2022 11:05

    Ofício Juntado

  • 04/04/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:53

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 13:09

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 09:22

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/03/2022 10:56

    Ofício Juntado

  • 18/01/2022 09:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/01/2022 09:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2022 18:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2022 18:55

    Documento Juntado

  • 17/01/2022 18:46

    Mandado Expedido

  • 17/01/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:18

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 15:02

    Decisão

  • 14/12/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 09:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2021 09:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2021 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2021 13:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/12/2021 16:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/10/2021 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2021 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2021 10:16

    Documento Juntado

  • 21/10/2021 05:27

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 08:03

    Recurso Interposto

  • 18/10/2021 15:25

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/10/2021 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 05:50

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 07/10/2021 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 16:45

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/09/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 06:43

    Petição Juntada

  • 11/09/2021 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2021 09:53

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2021 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 18:23

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/03/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:58

    Petição Juntada

  • 16/03/2021 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 06:48

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 05/03/2021 15:16

    Falta Média Juntada

  • 19/01/2021 09:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 13/01/2021 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2021 10:21

    Expedição de documento

  • 13/11/2020 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 18:22

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/11/2020 23:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 16:04

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 18:17

    Petição Juntada

  • 13/07/2020 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 16:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/07/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 16:28

    Decisão

  • 08/05/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 18:21

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2020 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 12:18

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 12:18

    Processo Entranhado

  • 22/04/2020 12:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/04/2020 15:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/11/2019 11:25

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 29/10/2019 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2019 11:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/10/2019 17:33

    Recurso Interposto

  • 11/10/2019 18:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/10/2019 18:40

    Petição Juntada

  • 03/10/2019 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2019 08:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/10/2019 08:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/09/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 14:12

    Petição Juntada

  • 09/09/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 27/08/2019 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 16:55

    Falta Grave Juntada

  • 08/08/2019 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 10:28

    Petição Juntada

  • 03/07/2019 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 10:36

    Petição Juntada

  • 27/06/2019 10:36

    Processo Entranhado

  • 27/06/2019 10:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/05/2018 10:51

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 14/05/2018 10:50

    Documento Juntado

  • 24/08/2017 18:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2017 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 08:35

    Petição Juntada

  • 30/06/2017 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2017 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2017 14:26

    Petição Juntada

  • 26/06/2017 10:59

    Ofício Expedido

  • 23/06/2017 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2017 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2017 12:12

    Expedição de documento

  • 23/06/2017 12:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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