TJSP - 0001599-86.2019.8.26.0493
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001599-86.2019.8.26.0493 (processo principal 0003913-54.2009.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.C.S.C. - V.C. - J.S.C. - R.B.T.E. e outro - Ante o exposto, JULGO prejudicada a apreciação do pedido e determino que se aguarde o julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça dos REsp 1.955.539 e 1.955.574 para análise da aplicação das medidas atípicas requeridas.
Int. - ADV: MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP), JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL (OAB 151542/SP), JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL (OAB 151542/SP), GUIOMAR GOES (OAB 194396/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), ANDRÉ ARANA (OAB 374707/SP) -
25/08/2024 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 11:21
Juntada de Mandado
-
19/08/2024 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 09:25
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 09:25
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 16:10
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 14:41
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
28/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2024 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 05:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 09:15
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 17:09
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 14:59
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/02/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2024 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 22:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Agamenon Goes de Souza (OAB 124949/SP), Guiomar Goes (OAB 194396/SP), Carlos Roberto Sales (OAB 60794/SP) Processo 0001599-86.2019.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Regina Cesarano de Souza Cartocci - Exectdo: Vandir Cartocci - Ciência às partes do teor do v.
Acórdão de fls. 307/310, datado de 19/05/2023, Relator Desembargador SCHMITT CORREA, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento nº 2242968-61.2022.8.26.0000, nos termos da ementa a seguir transcrita: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA.
IMÓVEL.
COPROPRIEDADE DAS PARTES.
Inconformismo do executado contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora de imóvel.
Arguição de que se cuida de bem de família, onde reside há mais de trinta anos, ao lado de sua filha e de sua mãe.
Não cabimento.
Partes que são coproprietárias do bem.
Execução na qual se persegue a meação da exequente sobre parte dos bens partilhados.
Demanda anterior na qual se determinou a extinção do condomínio sobre o imóvel.
Recurso não provido." Em consulta processual realizada nos autos do referido agravo, verifiquei que, por r.
Decisão Monocrática, datada de 03/08/2023, proferida pelo Presidente da Seção de Direito Privado Desembargador BERETTA DA SILVEIRA, o recurso especial interposto pelo executado foi inadmitido, com base no art. 1030, inciso V, do Código de Processo Civil, tendo referida decisão sido disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico de 17/08/2023.
Diante do teor do v.
Acórdão de fls. 307/310, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado, bem como da r.
Decisão Monocrática de inadmitiu o recurso especial, entendo que não há mais qualquer óbice, para que se cumpra, na sua integralidade, a decisão de fls. 270/274, dado que a interposição de eventuais recursos voluntários se dará destituída de efeito suspensivo.
Assim sendo, declarada a regularidade da penhora levada a efeito por termo expedido a fl. 136, bem como da avaliação realizada a fl. 195, expeça-se carta de adjudicação do imóvel constrito em favor da exequente.
Outrossim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada.
Decorrido o prazo e noticiando a parte exequente que o executado não desocupou o imóvel, desde já, fica autorizada a expedição de mandado de desocupação.
Sem prejuízo, já recolhidas as despesas para pesquisa de bens pelo INFOJUD, encaminhem-se os autos ao setor competente, para a impressão das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda do executado.
Resultando positiva a pesquisa, dê-se vista dos autos à parte exequente, para se manifestar em prosseguimento ao feito, devendo apresentar planilha atualizada de débito, já descontado o valor do bem adjudicado.
Int. -
25/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
20/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2022 05:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 22:51
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 14:13
Juntada de Decisão
-
13/10/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2022 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2022 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2022 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 16:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/06/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2022 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 14:51
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2022 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2021 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2021 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2021 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2021 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2021 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 18:15
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2020 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2020 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2020 18:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 22:52
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 07:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2020 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2020 06:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2020 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2020 07:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 10:47
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2020 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2020 19:48
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
21/07/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2020 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2020 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2020 18:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/04/2020 10:34
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2019 11:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2019 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2019 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2019 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2019 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2019 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2019 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2019 18:24
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 18:15
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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