02/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Rafaela Amorim (OAB 388376/SP) Processo 1005783-97.2023.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Reqda: Antonio Amorim Filho -

Vistos.

BANCO DAYCOVAL S/A propôs ação de busca e apreensão em face de ANTONIO AMORIM FILHO.

Narra que o requerido firmou contrato de financiamento no valor de R$ 25.800,00 para aquisição de um veículo marca: Ford, modelo: F-4000-0P turbo MWM 2p (diesel), ano: 1990, cor: cinza, placa: CSY-4064, renavam: *04.***.*72-08, chassi: 9BFKT7239LDB40716.

Afirma que houve inadimplência e fez a devida notificação extrajudicial.

Assegura que não houve pagamento das parcelas em atraso.

Requer a busca e apreensão do veículo.

Juntou documentos (fls. 85/94).

Recolhidas as custas iniciais, a petição inicial foi recebida e deferida a busca e apreensão do veículo ao credor (fls. 106/108).

A liminar foi cumprida e o veículo foi depositado nas mão do autor (fls. 123/124).

O requerido purgou a mora (fls. 137/138) e efetivou o depósito judicial referente ao total das parcelas em atraso do financiamento.

Diante do comprovante de depósito, o autor foi intimado a restituir o veículo ao requerido no prazo de 03(três) dias, sob pena de multa, bem como para manifestação sobre o pagamento efetuado (fls. 139/140). Às fls. 155 o autor informou que o veículo encontrava-se liberado para o requerido, no entanto, este deveria recolher as despesas de estadia diretamente com o local em que o veículo encontrava-se acondicionado. Às fls. 161 foi determinado ao autor a comprovação da restituição do bem ao requerido bem como, sendo de sua incumbência o valor a titulo de despesas com estadia. Às fls. 164 o autor comprovou a restituição do bem ao requerido, conforme termo de fls. 165/166. Às fls. 167 o requerido comprova ter efetuado o pagamento das despesas com a estadia do bem e pleiteia a intimação do autor para restituição do valor pago fls. 168. É, em síntese, o relatório.

Primeiramente em relação ao pedido restituição dos valor pago pelo requerido em virtude das despesas com estadia, remeto-o as vias ordinárias, não cabendo discussão nestes autos.

Indo em frente, diante do pagamento integral do débito e a concordância da instituição bancária pelo pagamento efetuado pelo requerido, com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, devendo a autora devolver o veículo à ré nos termos da decisão de fls. 131.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida.

Ante a juntada do formulário de fls. 156, expeça-se MLE em favor da parte autora, em relação ao depósito de fls. 138.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C.
23/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 05:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 21:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 10:25

Mandado devolvido #{resultado}
30/06/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 00:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 11:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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