TJSP - 1000584-55.2016.8.26.0498

1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE CELENE GARCIA RIBEIRO HOLL

Advogados

ARNALDO BRAGA MASCARO

OAB: 275631/SP

CPF *75.***.*01-56

INACIO DE LOIOLA ADRIANO

OAB: 281068/SP

CPF *17.***.*60-29

BENEDITO APARECIDO FINHANA

OAB: 209838/SP

CPF *05.***.*37-36

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0154-66

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 422271/SP

CPF *52.***.*03-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 22:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:50

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Benedito Aparecido Finhana (OAB 209838/SP), Arnaldo Braga Mascaro (OAB 275631/SP), Inácio de Loiola Adriano (OAB 281068/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1000584-55.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Celene Garcia Ribeiro Holl - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Cumpra-se o v.Acórdão.

    Trata-se de cumprimento de sentença proferida na ACP nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em que os herdeiros de Celene Garcia Ribeiro Holl almejam o recebimento da diferença relativa ao Plano Verão (1989) devida ao poupador.

    Por decisão proferida a fls.204/208 a impugnação ofertada pelo banco executado foi rejeitada, sendo a aludida decisão mantida pelo V.

    Acórdão de fls.282/290.

    Decido.

    Malgrado as decisões anteriores tenham determinado o levantamento do numerário depositado neste autos, observo que o titular da poupança era Celene Garcia Ribeiro Holl, já falecida.

    Tal fato impõe o indeferimento do levantamento do valor nesta própria ação, devendo a quantia ser objeto de levantamento na abalizada ação de inventário.

    Isto porque a Colenda 17ª Câmara de Direito Privado, preventa para apreciar os recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, tem entendido ser indiscutível a legitimidade de qualquer herdeiro para agir em juízo na defesa de referido patrimônio comum, independente do respectivo inventário, como nos presentes autos.

    Entretanto, assevera que a regularização da representação do espólio deve ser buscada pelos herdeiros, isto até para que não tenham, de futuro, dificuldades em haver o produto decorrente de eventual êxito na demanda de liquidação ajuizada, pois é certo que levantamento de quantias relativas a direitos sujeitos a inventário somente no bojo daquele procedimento específico poderá ser realizado, pois todas as quantias que se reconhecer devidas ao de cujus serão direcionadas para o juízo do inventário, que é o único com competência para deliberar sobre tal questão (TJ-SP-AI: 20327847420158260000 SP 2032784-74.2015.8.26.0000, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 15/12/2016, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/12/2016).

    Ainda, no mesmo sentido: Agravo de Instrumento 2028554-81.2018.8.26.0000; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 13/06/2018; Agravo de Instrumento 2244137-59.2017.8.26.0000; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Bonito -Vara Única; Data do Julgamento: 24/04/2018.

    Pelo exposto, é reconhecida a legitimidade dos herdeiros do falecido em figurar no polo ativo da presente ação, todavia, o levantamento dos valores somente será autorizado ao espólio, devendo a parte exequente providenciar a abertura de inventário/arrolamento para tal fim.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:52

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 02/03/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2019 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2018 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2018 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2018 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2018 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2018 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2017 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2017 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2017 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2017 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2017 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2017 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 15:22

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/06/2017 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2017 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 13:34

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2017 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2017 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2017 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2017 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 16:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2016 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2016 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2016 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2016 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2016 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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