19/02/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 16:47

Juntada de Mandado
24/11/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:03

Baixa Definitiva
24/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
11/11/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Nicolini Speth (OAB 104618/RS) Processo 0007679-36.2022.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Appmax Plataforma de Pagamentos Ltda - Ante o exposto: (i) em relação à HM Negócios Digitais Ltda, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; (ii) quanto à corré APPMAX Plataforma de Vendas Ltda, julgo procedente em parte o pedido, para condená-la ao pagamento de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar do desembolso (09/12/2022 fls. 09), e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 10:32

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:31

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 20:15

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:00

Juntada de Ofício
14/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 11:23

Juntada de Mandado
10/05/2023 14:06

Protocolizada Petição
10/05/2023 00:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:46

Expedição de Carta precatória.
05/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 16:12

Expedição de Carta.
07/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:45

Protocolizada Petição
03/03/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:16

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 15:49

Expedição de Mandado.
13/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:01

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:24

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
06/01/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2022 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 16:15

Expedição de Carta.
19/12/2022 16:15

Expedição de Carta.
19/12/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:01

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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