TJSP - 3033622-08.2013.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 3033622-08.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - JOHNSON CONTROLS P S DO BRASIL LTDA. - - INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO ICIEX LTDA - - MOTO PEÇAS TRANSMISSÕES S/A - - TECNOMECÂNICA PRIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outro - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -
Vistos.
Fls.2384: Defiro o prazo de quinze dias.
Decorridos, manifeste-se a autarquia.
Int. - ADV: VICTOR MADEIRA FILHO (OAB 196979/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP), ANTONIO AFONSO SIMÕES (OAB 51078/SP) -
08/09/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:39
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/09/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
29/01/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
05/11/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
05/11/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
10/10/2023 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 04:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:44
Juntada de Ofício
-
03/09/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:54
Ato ordinatório
-
25/08/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Victor Madeira Filho (OAB 196979/SP) Processo 3033622-08.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOHNSON CONTROLS P S DO BRASIL LTDA., INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO ICIEX LTDA, METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MOTO PEÇAS TRANSMISSÕES S/A, TECNOMECÂNICA PRIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -
Vistos.
Fls. 2260: Reitere-se o ofício expedido às fls. 2257, para resposta em trinta (30) dias.
Intimem-se novamente as partes para que apresentem os respectivos formulários eletrônicos, devidamente preenchidos, com indicação da soma dos valores a serem levantados pelas peticionantes (competência 12/2013 e 09/2021) e pela Autarquia (10/2021 a 12/2021), conforme fls. 2136/2137, nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018 e 1514/2019.
Int. -
23/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 19:51
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 08:56
Ato ordinatório
-
13/01/2023 19:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/11/2022 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
20/10/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 09:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
19/08/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 17:54
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/08/2022 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 13:35
Proferido Despacho
-
23/07/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2019 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 13:08
Proferido Despacho
-
07/11/2018 17:14
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 14:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/06/2017 11:11
Juntada de Decisão
-
27/03/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
21/03/2017 15:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2017 15:51
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 12:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/03/2017 12:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/09/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2016 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2016 15:10
Recebido o recurso
-
26/07/2016 10:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/07/2016 10:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/05/2016 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/05/2016 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/03/2016 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2016 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2016 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2016 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2016 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2016 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2016 11:15
Ato ordinatório
-
23/03/2016 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/03/2016 16:33
Julgada Procedente a Ação
-
23/03/2016 14:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/01/2016 17:51
Conclusos para julgamento
-
25/01/2016 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2016 17:22
Proferido Despacho
-
23/10/2015 14:31
Conclusos para julgamento
-
16/07/2015 17:11
Conclusos para julgamento
-
16/07/2015 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2015 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2015 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2015 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2015 13:48
Proferido Despacho
-
01/12/2014 16:25
Conclusos para despacho
-
01/12/2014 16:24
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2014 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2014 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2014 15:20
Ato ordinatório
-
13/06/2014 15:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2014 15:18
Expedição de Certidão.
-
13/06/2014 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2014 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2014 17:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 17:24
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 16:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 15:08
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 13:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 13:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 11:41
Juntada de Mandado
-
19/02/2014 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2014 14:34
Expedição de Mandado.
-
13/02/2014 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2014 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2014 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2014 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2014 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2013 14:35
Ato ordinatório
-
18/12/2013 16:58
Proferido Despacho
-
18/12/2013 16:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/12/2013 17:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2013 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2013 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2013 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2013 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2013 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2013 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2013 12:21
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
17/12/2013 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
17/12/2013 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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