08/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009526-77.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Wilson Martins dos Santos - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP)
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
22/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 16:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:56

Conclusos para decisão
03/07/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
26/04/2024 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 20:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Vanessa Coelho Duran (OAB 259615/SP), Leandro Coelho Duran (OAB 458906/SP) Processo 1009526-77.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Martins dos Santos -

Vistos.

O pedido foi examinado à vista dos limites objetivos fixados pela própria parte autora, não podendo, por ela, ser ignorada a emenda e planilha de fls. 86/87 e 88.

Logo, não cabe falar em reflexos genéricos e ilíquidos, os quais, se de fato tivessem sido pleiteados, violariam a vedação contida no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.
29/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
14/03/2023 13:06

Conclusos para decisão
11/03/2023 03:15

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 22:30

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:57

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:09

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:53

Suspensão do Prazo
29/10/2022 11:39

Expedição de Certidão.
19/10/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 18:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/10/2022 15:44

Conclusos para despacho
11/10/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/10/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:10

Conclusos para decisão
10/05/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 22:58

Expedição de Certidão.
29/04/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 21:10

Expedição de Certidão.
28/04/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 06:40

Conclusos para decisão
08/11/2021 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2021 15:21

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 16:39

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:25

Julgada Procedente a Ação
02/07/2021 09:18

Conclusos para julgamento
01/07/2021 19:39

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2021 18:24

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:24

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 20:32

Expedição de Certidão.
14/06/2021 20:31

Decisão
10/06/2021 09:59

Conclusos para decisão
23/04/2021 10:09

Conclusos para julgamento
07/04/2021 15:40

Expedição de Certidão.
01/04/2021 10:42

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 16:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 10:37

Expedição de Certidão.
26/03/2021 08:52

Expedição de Mandado.
24/03/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 00:46

Recebida a Petição Inicial
24/03/2021 00:18

Conclusos para decisão
22/03/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 19:35

Proferido Despacho
16/03/2021 23:07

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 13:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/02/2021 13:44

Conclusos para decisão
18/02/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007117-85.2023.8.26.0077

Em Segredo de Justica

Advogado: Rubens Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1002056-93.2023.8.26.0127

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sandro Eduardo Moraes

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1004006-84.2023.8.26.0565

Mercadinho Bom Pastor LTDA - ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Viviane Perez de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1004006-84.2023.8.26.0565

Mercadinho Bom Pastor LTDA - ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Cicero Wellington Batista do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 23:54

Exibir Processo

Processo nº 1009526-77.2021.8.26.0053

Wilson Martins dos Santos

Servico Funerario do Municipio de Sao Pa...

Advogado: Vanessa Coelho Duran

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo