27/05/2025 09:56

Mudança de Magistrado
23/09/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 09:29

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
26/07/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 13:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2023 14:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/11/2023 14:48

Documento Juntado
23/11/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
12/11/2023 18:40

Suspensão do Prazo
10/11/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 18:13

Conclusos para decisão
21/10/2023 05:42

Contrarrazões Juntada
02/10/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:35

Remetido ao DJE
27/09/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 06:56

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Desia Estevam de Barros E Silva (OAB 135918/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP) Processo 1037382-90.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Pacheco Furlan, Murilo Carlos de Oliveira Furlan - Reqdo: Associação Beneficente de Assistência A Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região -

Vistos.

Fls. 308/313: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.

Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da causa com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.

A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo).

Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.

Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.

Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).

Mantenho, pois a sentença, tal como está lançada.

Intime-se.

Campinas, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:11

Expedição de documento
11/08/2023 05:43

Embargos de Declaração Juntados
02/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
31/07/2023 18:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/06/2023 14:33

Mudança de Magistrado
31/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 16:41

Conclusos para Sentença
30/05/2023 13:49

Remetido ao DJE
30/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:55

Petição Juntada
10/04/2023 11:29

Conclusos para Sentença
29/03/2023 07:33

Petição Juntada
24/03/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 13:45

Petição Juntada
08/03/2023 06:45

Especificação de Provas Juntada
15/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:13

Remetido ao DJE
13/02/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 15:42

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:52

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/12/2022 05:31

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/12/2022 02:55

Suspensão do Prazo
14/12/2022 06:07

Réplica Juntada
18/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:33

Remetido ao DJE
17/11/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 06:57

Petição Juntada
08/11/2022 12:25

Petição Juntada
03/11/2022 21:43

AR Positivo Juntado
27/10/2022 06:10

Petição Juntada
25/10/2022 05:59

Contestação Juntada
24/10/2022 10:59

Carta Expedida
20/10/2022 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 12:08

Remetido ao DJE
18/10/2022 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 14:06

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:07

Petição Juntada
31/08/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:19

Remetido ao DJE
29/08/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 19:48

Conclusos para decisão
17/08/2022 21:38

Petição Juntada
16/08/2022 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 13:48

Mudança de Magistrado
16/08/2022 12:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014816-07.2023.8.26.0020

Rosilene Ribeiro Passos

Mooz Solucoes Financeiras LTDA.

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1006226-87.2023.8.26.0037

Lineu Carlos de Assis

Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves ...

Advogado: Rodrigo Tita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000043-08.1976.8.26.0606

D.a.e.e. - Departamento de Aguas e Energ...

Mauro Eizo Moriya

Advogado: Sergio Alcides Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2005 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0000663-50.2022.8.26.0495

Espolio de Alencar Valter Correa

Seguradora Cardiff do Brasil Seguros e G...

Advogado: Maria Celeste Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2012 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1037382-90.2022.8.26.0114

Associacao Beneficente de Assistencia a ...

Leonardo Pacheco Furlan

Advogado: Claudia Rabello Nakano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 16:29

Exibir Processo