16/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:25

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
03/06/2025 21:25

Expedição de Ofício.
29/04/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 06:17

Suspensão do Prazo
17/12/2024 05:03

Suspensão do Prazo
31/10/2024 21:23

Suspensão do Prazo
05/05/2024 08:02

Suspensão do Prazo
14/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 22:42

Suspensão do Prazo
10/12/2023 13:46

Suspensão do Prazo
26/11/2023 07:28

Suspensão do Prazo
25/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
22/10/2023 21:49

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/10/2023 11:18

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/10/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 20:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:00

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Augusto Ferreira de Moraes (OAB 177644/SP), Juliane Garcia de Moraes (OAB 291416/SP) Processo 1001570-15.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio Calvo -

Vistos. 1) Rejeita-se a impugnação de fls. 192/193.

Nesse passo, a parte autora não esclareceu a origem dos juros indicados em sua planilha, que não pode ser acolhida apenas porque apresentada sem apontar efetivamente onde se encontram os equívocos dos cálculos da parte autora.

Ademais, o acórdão de fls. 144/148 fixou honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa em benefício dos patronos da parte autora, valor da causa que foi fixado em R$ 37.764,04 em abril de 2019 (fls. 103).

Homologam-se, portanto, os créditos de R$ 22.445,42 em favor da parte autora, cuja quitação se dará mediante precatório, e de R$ 4.062,52 em favor de seus advogados, cuja quitação se dará mediante requisição de pequeno valor. 2) Exceto se houver renúncia àquilo que excede o teto previsto para as requisições de pequeno valor na data do trânsito em julgado da sentença condenatória, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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