TJSP - 0004308-68.2003.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/11/2024 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Jose Ribas Paiva (OAB 35799/SP) Processo 0004308-68.2003.8.26.0101 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo -
Vistos.
A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos.
Manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo o que de direito.
Oportunamente, tornem conclusos. -
25/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/08/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 09:51
Recebidos os autos
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11/08/2023 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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11/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 10:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/08/2023 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/08/2023 10:04
Recebido pelo Distribuidor
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08/08/2023 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/08/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/08/2023 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2023 14:48
Processo Desarquivado
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12/05/2018 13:30
Arquivado Definitivamente
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05/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/05/2009 00:00
Arquivado Provisoramente
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15/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
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14/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
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23/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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31/07/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
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25/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/01/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
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04/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/11/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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