01/06/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
14/05/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:45

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 07:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:06

Expedição de Certidão.
24/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:39

Expedição de Ofício.
14/03/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:49

Processo Reativado
12/03/2024 11:48

Processo Reativado
10/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:20

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:03

Recebidos os autos
22/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 06:42

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 20:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 10:41

Conclusos para julgamento
03/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP) Processo 1004396-75.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Vicentini -

Vistos.

Cite(m)-se de todo o conteúdo da petição inicial e documentos que a instruem, bem como intime(m)-se para apresentar contestação, em quinze dias, contados a partir do recebimento, pena de revelia artigo 344 do Código de Processo Civil.

Dispenso a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM n.º 146/2011.

Fica(m) o(s) requerido(s) cientificado(s) de que: 1- caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em pauta, deverá(ão) oferta-la em preliminar na própria contestação; 2- a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJE; 3- a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 4- os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação/ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.

Int.
25/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
20/08/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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