24/01/2025 16:16

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/12/2024 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 00:49

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 13:10

Evoluída a classe de 81 para 12154
07/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 22:08

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 21:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 21:09

Expedição de Carta.
25/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 06:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 16:08

Expedição de Carta.
26/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:46

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 12:35

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Renan Matos Aguiar (OAB 372392/SP) Processo 1007259-79.2023.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Comprovada a mora, DEFIRO liminarmente a medida, para determinar a busca e apreensão do bem cuja descrição completa está no cabeçalho desta decisão, o qual deverá ser depositado em mãos de uma das pessoas indicadas pelo autor.

Deverá o(a) réu(ré) ser advertido(a) do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004: §1o Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; §2o No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Executada a liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da dívida ou, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, tudo na forma do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação determinada pelo artigo 56 da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caberá à parte autora entrar em contato com a central de mandados ([email protected]), a fim de agendar o cumprimento da diligência e receber o bem eventualmente apreendido.

Caso seja localizado apenas o requerido, deverá o oficial de justiça intimá-lo a informar, de imediato, onde se encontra o veículo, sob pena de vir a praticar ato atentatório à dignidade da Justiça, com incidência de multa de até 20% do valor da causa (Art. 77, IV do CPC).

Na hipótese do requerido informar a localização do veículo, com o mandado em mãos, deverá o oficial de justiça deslocar-se ao endereço indicado para cumprimento da liminar.

Intime-se.
28/08/2023 18:32

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:12

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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