16/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:07

Não confirmada a citação eletrônica
07/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 17:11

Conclusos para decisão
24/11/2023 21:39

Suspensão do Prazo
06/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:31

Processo Suspenso por 6 meses
12/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:13

Conclusos para decisão
25/09/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Leiny Gomes da Silva Leite (OAB 337129/SP) Processo 1012465-48.2023.8.26.0477 - Desapropriação - Reqte: Espólio de José Garcia Quintas, José Luis Garcia Suarez -

Vistos. À vista dos documentos de fls. 93/132, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do ESPÓLIO DE JOSÉ GARCIA QUINTAS.

Anote-se.

Anoto que para instrução da presente demanda, com pedido de desapropriação indireta, anulação de lançamentos de IPTU e indenização por danos materiais, referente a quatro imóveis distintos, registrados em nome de parte falecida, se faz necessária a juntada de inúmeros documentos comprobatórios do direito reclamado.

Em que pese a necessidade de comprovação da hipossuficiência do autor, se verifica que os documentos de fls. 133/263 não interessam ao deslinde da causa e tumultuam o processo.

Assim, determino que após ciência do autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sejam tornados sem efeito os documentos de fls. 133/263.

No mais, conforme se verifica nas certidões das matrículas dos imóveis, o falecido José Garcia Quintas era casado com Maria Soares Rodrigues, a qual, de acordo com a inicial, faleceu em junho de 2023.

Assim, se faz necessária a inclusão do ESPÓLIO DE MARIA SOARES RODRIGUES no polo ativo da demanda, com a juntada de certidão de óbito, termo de nomeação de inventariante, documento pessoal do inventariante e procuração em nome do Espólio.

Intime-se o Espólio autor para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, o autor deverá também juntar aos autos certidões atualizadas das matrículas dos imóveis, tendo em vista que aquelas juntadas a fls. 29/39 foram expedidas em 17/08/2017, observando-se que digitalização deve ser individualizada, com a devida categorização (digitalização separada para cada uma das certidões).

Int.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 18:48

Conclusos para decisão
15/08/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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