10/04/2025 15:23

Petição Juntada
13/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:09

Certidão de Honorários Expedida
15/08/2024 15:16

Ofício Expedido
15/08/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:39

Remetido ao DJE
16/07/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:31

Trânsito em Julgado ao Réu
24/05/2024 12:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/05/2024 12:01

Mandado Expedido
10/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:20

Remetido ao DJE
10/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2024 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 12:04

Ofício Juntado
08/02/2024 14:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/02/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/02/2024 14:18

Documento Juntado
07/02/2024 12:07

Contrarrazões Juntada
07/02/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 08:15

Petição Juntada
06/02/2024 17:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/02/2024 15:13

Guia Eletrônica Enviada
06/02/2024 15:13

Mandado Expedido
06/02/2024 15:12

Certidão de Honorários Expedida
05/02/2024 16:15

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
05/02/2024 13:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/01/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:39

Remetido ao DJE
29/01/2024 16:04

Recebido o recurso
29/01/2024 13:56

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2024 15:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/01/2024 15:21

Documento Juntado
18/12/2023 13:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2023 13:21

Documento Juntado
14/12/2023 14:36

Apelação/Razões Juntada
11/12/2023 08:04

Mandado Expedido
11/12/2023 08:03

Mandado Expedido
07/12/2023 14:44

Ofício Expedido
07/12/2023 11:42

Termo Expedido
07/12/2023 11:40

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 09:29

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/11/2023 14:02

Conclusos para Sentença
23/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:54

Alegações Finais Juntadas
16/11/2023 14:55

Alegações Finais Juntadas
14/11/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 17:39

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 15:51

Termo de Audiência Expedido
08/11/2023 11:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2023 11:13

Documento Juntado
17/10/2023 10:01

Audiência de Instrução e Julgamento
16/10/2023 13:37

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/10/2023 09:24

Mandado Urgente Expedido
16/10/2023 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/09/2023 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/09/2023 15:44

Documento Juntado
22/09/2023 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/09/2023 15:43

Documento Juntado
11/09/2023 17:14

Decretada a prisão preventiva
11/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2023 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 13:22

Documento Juntado
25/08/2023 10:20

Laudo IC - Objeto Juntado
25/08/2023 10:20

Laudo IC - Objeto Juntado
25/08/2023 10:20

Laudo IML-pessoa Juntado
25/08/2023 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 09:59

Mandado Expedido
25/08/2023 09:58

Mandado Expedido
25/08/2023 09:57

Mandado Expedido
25/08/2023 09:53

Mandado Expedido
25/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália de Fátima Bonatti Amancio (OAB 290310/SP) Processo 1500521-07.2023.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEF RAFAEL FERRAZ MENDES -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu, anotando-se.

Presentes os requisitos legais, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do acusado ALEF RAFAEL FERRAZ MENDES.

Recebo a defesa preliminar apresentada pelo réu a fls. 90/92.

Em análise preliminar, verifico que todos os requisitos e pressupostos da ação penal encontram-se preenchidos, não havendo qualquer nulidade a ser apurada nesta fase.

Também não é caso de absolvição sumária desde logo, como previsto no artigo 397, do Código de Processo Penal.

No mais, presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, observando que as alegações feitas pela defesa do réu não levam à rejeição da peça acusatória, e serão apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Cite(m)-se do(s) réu(s), nos termos do artigo 56 da Lei n° 11.343/2006.

Outrossim, em termos de prosseguimento do feito, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 14 de novembro de 2023, às 14h00min, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone.

REQUISITE-SE o acusado ALEF RAFAEL FERRAZ MENDES, que está recolhido no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, para apresentá-lo perante à Sala de Videoconferência, assim como encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual.

A Unidade Prisional deverá confirmar por qualquer meio idôneo (telefone, e-mail institucional) o recebimento desta requisição e a apresentação do(s) preso(s) na data designada, impreterivelmente até 02 (dois) dias antes da realização da audiência, sob pena de desobediência.

Requisite-se à Guarda Civil Municipal, o comparecimento dos guardas civis municipais arrolados como testemunhas, GCM Antonio Alessandro Frois e GCM Thiago Martins, abaixo qualificados, na AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A Corporação deverá confirmar, por qualquer meio idôneo (telefone, e-mail institucional), o recebimento desta requisição e a apresentação dos policiais na data designada, impreterivelmente, até 02 (dois) dias antes da realização da audiência, sob pena de desobediência, bem como informar o(s) seu(s) endereço(s) eletrônico(s) para receberem o link de acesso à audiência virtual.

Deverá, ainda, indicar superior hierárquico das testemunhas da corporação, que atuará, no momento da audiência, como garantidor de que não haja qualquer contato entre elas durante seus depoimentos, mantendo-as em salas separadas, para que se garanta sua INCOMUNICABILIDADE.

INTIMEM-SE o Ministério Público e a(s) Defesa(s), por e-mail, remetendo-se-lhes o link de acesso, inclusive, para que nos termos do Comunicado CG 284/2020, item 9, se manifestem sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva (outro convite apenas para a testemunha e os participantes indicados pelo magistrado).

Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, bem como, a vítima, o réu e seu defensor, providenciando-se o necessário.

Expeçam-se mandados.

Ademais, caso necessário, fica desde já autorizada, a expedição de mandado de intimação em regime de urgente plantão, nos termos do item II, do art. 1.091-A das NSCGJ, bem como do item 7 do Comunicado Conjunto n° 248/2023 - que disciplinam o compartilhamento de mandados eletrônicos, entre as comarcas integrantes do Projeto Central de Mandados Compartilhada - instruindo-se o competente mandado, com cópia desta decisão.

Em acréscimo, fica facultada a participação de qualquer interessado mediante comparecimento presencial à sede deste Juízo (Av.

Dom Pedro II, 261, Centro, Salto-SP, CEP 13320-240) na data e horário acima indicados.

Para viabilizar a organização do ato, a parte/advogado/testemunha interessada em comparecer presencialmente à audiência deverá manifestar seu interesse por petição nos autos ou por contato pelo e-mail funcional ([email protected]) no máximo até o 10º (décimo) dia que anteceder a data da audiência.

Caso não seja manifestado interesse de comparecimento presencial no prazo fixado, o silêncio da parte/advogado/testemunha será considerado como concordância de que sua participação se dará pelo ambiente eletrônico.

Por oportuno, anoto que, caso as partes informem, alteração ou mudança de endereço de qualquer participante na audiência, a z.

Serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado ou carta precatória, providenciando-se o necessário.

SOLICITE-SE que todas as partes informem, com extrema urgência, os endereços eletrônicos e, eventualmente, números de telefone, para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como, lhes deem ciência de que deverão apresentar seus documentos de identificação.

Com relação as testemunhas, estas deverão manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, colher os endereços eletrônicos (e-mails) e/ou telefones de cada uma das pessoas intimadas.

Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

Anoto, ainda, que nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para o Defensor, reservadamente, entrevistar o(a) acusado(a), ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no "lobby", permanecendo exclusivamente o Defensor e seu(s) representado(s).

SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça como:
24/08/2023 00:41

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2023 09:42

Documento Juntado
14/08/2023 13:49

Petição Juntada
11/08/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:03

Defesa Prévia Juntada
03/08/2023 09:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/07/2023 10:56

Mandado Expedido
28/07/2023 10:46

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
28/07/2023 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/07/2023 10:33

Documento Juntado
20/07/2023 10:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/06/2023 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023 14:51

Mandado Expedido
30/06/2023 14:41

Documento Juntado
30/06/2023 14:40

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2023 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:39

Evoluída a Classe
29/06/2023 15:42

Denúncia Juntada
29/06/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 11:24

Relatório Final Juntado
29/06/2023 11:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023 11:04

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/06/2023 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2023 16:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/06/2023 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2023 16:16

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:53

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
06/06/2023 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2023 16:15

Petição Juntada
05/06/2023 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 12:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/06/2023 12:42

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2023 12:42

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2023 08:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/06/2023 21:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/06/2023 21:07

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
03/06/2023 13:23

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2023 13:01

Documento Juntado
03/06/2023 13:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2023 12:47

Mandado de Prisão Expedido
03/06/2023 12:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2023 11:07

Documento Juntado
03/06/2023 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2023 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2023 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/06/2023 08:29

Mudança de Magistrado
03/06/2023 08:23

Certidão Juntada
03/06/2023 08:23

Folha de Antecedentes Juntada
03/06/2023 07:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 23:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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