19/05/2025 13:44

Petição Juntada
19/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:54

Petição Juntada
13/05/2025 13:31

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:12

Audiência de Conciliação
13/05/2025 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:00

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:22

Petição Juntada
15/04/2025 19:51

Petição Juntada
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2025 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2025 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 11:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2025 10:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/11/2024 10:50

Petição Juntada
25/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:32

Remetido ao DJE
25/11/2024 09:10

Declarada incompetência
07/11/2024 10:40

Conclusos para Sentença
07/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:20

Especificação de Provas Juntada
25/09/2024 18:54

Petição Juntada
17/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
13/09/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:58

Réplica Juntada
07/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
06/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 10:14

Contestação Juntada
12/06/2024 05:11

AR Positivo Juntado
12/06/2024 05:11

AR Positivo Juntado
31/05/2024 10:18

Certidão Juntada
31/05/2024 10:18

Certidão Juntada
29/05/2024 16:57

Carta Expedida
29/05/2024 16:57

Carta Expedida
29/05/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
10/04/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:21

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:51

Petição Juntada
09/11/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
09/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 22:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
06/09/2023 06:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Alberto Barbosa Junior (OAB 220654/SP) Processo 1000862-36.2023.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Jasão Lara Junior - 1.1.

Anote-se o novo valor atribuído à causa: R$ 238.817,93. 1.2.

Ao menos por ora, neste momento processual, reputo ausentes os requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concretizando a garantia da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), de modo a justificar o deferimento da tutela provisória de urgência sem a oitiva da parte contrária.

Com efeito, busca-se o cumprimento de obrigação de fazer alegadamente assumida e vencida em maio de 2019, portanto há mais de 4 anos, e sem que haja notícia concreta da tomada de qualquer providência pelo credor hipotecário, não se justificando-se a concessão da medida sem o prévio estabelecimento do contraditório.

Por isto, indefiro a tutela provisória de urgência. 2.1.

Diante dos contornos da controvérsia e da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2.2.

Cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). 3.1.

Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 3.2 Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 4.

No silêncio da parte autora em atender ao item anterior, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço).

Int.
25/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:02

Carta Expedida
24/08/2023 16:02

Carta Expedida
24/08/2023 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 09:57

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:42

Emenda à Inicial Juntada
11/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:36

Remetido ao DJE
10/07/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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