10/06/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 16:02

Homologada a Transação
14/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/01/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:15

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2023 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP) Processo 1007941-28.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Bertocco Arruda -

Vistos.

Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Os documentos constantes dos autos, porém, não são suficientes para tal comprovação.

Assim, com o intuito de analisar a existência da alegada hipossuficiência econômica determino à parte autora a juntada dos seguintes documentos: a.

Comprovante de rendimentos referente aos últimos três meses (holerites ou CTPS).

Em caso de alegado desemprego deverá ser juntada somente a CTPS; b.

Cópia integral das três últimas declarações de IRPF ou comprovação retirada do site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda; c.

Certidão de propriedade de veículos, que pode ser retirada no site do Detran-SP; d.

Certidão de propriedade de imóveis; e.

Extrato bancário de conta corrente referente aos últimos noventa dias; f.

Faturas de cartão de crédito referente aos últimos noventa dias.

Prazo para a providência: 15 (quinze) dias.

Alternativamente, em idêntico prazo, poderá promover o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
23/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0509891-32.2014.8.26.0152

Prefeitura Municipal de Cotia

Valdemir Marculino da Silva

Advogado: Altair Abner da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1004620-30.2023.8.26.0229

Cfc Centro de Formacao de Condutores Alv...

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Luiz Fernando Santos Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1011036-05.2022.8.26.0114

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1011036-05.2022.8.26.0114

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0002258-45.2021.8.26.0196

Fundacao Educandario Pestalozzi

Lucas Henrique Dornas Ferreira

Advogado: Alan Riboli Costa e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2021 19:35

Exibir Processo